1427 | I Série - Número 024 | 27 de Novembro de 2003

chuvoso que levou a um excesso de vegetação que, meses depois, foi fustigada - permitam-me a expressão - com semanas de calor intenso.
Ainda no passado fim-de-semana, na Câmara Municipal de Matosinhos, participei num colóquio sobre protecção civil e foi lá dito, por técnicos credenciados (e foram exibidos gráficos), que a temperatura máxima, durante dias seguidos, foi superior a 40ºC! Não tenho presente qual era a temperatura mínima, mas havia uma amplitude térmica diminuta, situação que se manteve durante semanas, o que, naturalmente, criou condições não só para o elevado número de incêndios como para a propagação dos mesmos.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Também há que ter em conta o "incendiarismo", os focos simultâneos e estratégicos em alguns cenários, mas é evidente que estes factores não nos podem levar a tirar outra conclusão.
O que o Director da Polícia Judiciária afirmou na Comissão foi que, dos factos apurados até agora, não resultavam ainda indícios nesse sentido, mas se bem se recordará V. Ex.ª, eu próprio referi (e o Sr. Director da Polícia Judiciária confirmou-o) que uma coisa são factos comprovados e outra coisa são factos ainda não comprovados, ou que nem sequer se conseguem provar.
V. Ex.ª também não terá esquecido que, por exemplo, o Sr. Presidente da ANAFRE disse que, num inquérito feito aos presidentes das juntas de freguesia - salvo erro, falou em mais de mil -, uma percentagem elevadíssima desses presidentes, da ordem dos 80%, dizia que não era assim.
Para concluir, pergunto ao Sr. Deputado se, neste contexto difícil, não concorda que o Governo agiu de forma célere no pagamento das indemnizações e das habitações destruídas, tendo desencadeado mecanismos para o fazer não só em termos nacionais como no âmbito europeu, com uma celeridade e uma eficácia a que, de todo, não estávamos habituados.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Medeiros.

O Sr. José Miguel Medeiros (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Paiva, agradeço as questões que me colocou. Naturalmente, V. Ex.ª "ajeita-se" muito melhor do que eu ao papel, porque eu não me ajeito a esse papel de estar sempre a recorrer aos mesmos argumentos, já estafados, das condições excepcionais - toda a gente sabe que houve condições excepcionais!
A questão que se coloca, já lho disse nesta Câmara, é a de saber se essas condições não eram perspectiváveis logo em Maio, quando tivemos temperaturas médias superiores em 7ºC ao que é normal, em termos de média climática portuguesa. E nada foi feito!
O Sr. Deputado não consegue desmentir nem desdizer que várias das pessoas que foram ouvidas na Comissão Eventual para os Incêndios Florestais, designadamente o Sr. Presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, quando instado, por várias vezes, a dizer que a principal causa dos incêndios tinham sido as condições meteorológicas excepcionais, confirmou-o mas sempre ex aequo com as condições estruturais e com a organização dos serviços.

Vozes do PSD: - Não é verdade!

O Orador: - Disse-o várias vezes e reafirmou-o! Está gravado, podemos tirar as teimas ouvindo as gravações.
Também o Presidente da Associação dos Industriais de Madeiras, que esteve na Comissão há 8 ou 15 dias atrás, quando um dos Srs. Deputados do PSD fez uma intervenção inicial saudando a acção dele e felicitando o Governo pela rapidez com que o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas tinha actuado, ele disse: "Alto aí! Depois de tudo estar a arder, chamaram-nos e então, sim, foi rápido". São realidades diferentes.
Portanto, os senhores têm tentado permanentemente, em sede de Comissão Eventual, condicionar as opiniões de quem é ouvido, levando-os a concluir o mesmo que os senhores! Falo em condicionar politicamente, de uma forma correcta; não estou a dizer que o fazem com uma pistola apontada!

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Só faltava dizer isso!

O Orador: - Mas procuram interpretar a vosso favor as palavras dos depoentes, o que compreendo.
Os senhores têm um problema a resolver: um Ministro que já "morreu" politicamente há muito tempo