1428 | I Série - Número 024 | 27 de Novembro de 2003

e que continua, como um cadáver, a arrastar-se no Ministério da Administração Interna. Ainda hoje, foi noticiada pela imprensa mais uma vaga de demissões no SNBPC…
Por outro lado, temos um Ministro do Ambiente que faz o que faz e diz o que diz… Ou seja, há uma guerra aberta entre o Ministério da Agricultura e o Ministério do Ambiente por via da tutela das florestas, já que os senhores designaram para Secretário de Estado alguém que é um dos responsáveis - pelo menos diz-se ideólogo da política de celuloses - por parte do território nacional ser hoje uma "barriga de aluguer" das celuloses.
Os senhores estão "embrulhados" em todo este processo, por isso compreendo a vossa posição, que é difícil! Louvo-vos o esforço, mas desculpem que vos diga que não conseguem sair disso. Só a verdade nos permitirá, com transparência, responder aos anseios dos portugueses. Lamentavelmente, não é esse o caminho que os senhores têm seguido e, mais grave, têm impedido que se siga, o que já não vos fica tão bem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco José Martins.

O Sr. Francisco José Martins (PSD): - Sr. Presidente, sendo coordenador adjunto dos Deputados do PSD na Comissão Eventual para os Incêndios Florestais, estive presente na reunião por impossibilidade do meu colega, Deputado Marco António Costa, por razões políticas, e pedi agora a palavra para, serenamente, esclarecer o que de menos correcto foi dito pelo Sr. Deputado José Miguel Medeiros - aliás, as suas intervenções complementares à inicial vieram aduzir um conjunto de questões que não estão correctas nem correspondem à verdade, o que constituiu mais uma razão para eu intervir.
Sr. Presidente, permita-me uma nota prévia.
Realmente, quem está "embrulhado" em contradições permanentes é o Partido Socialista, designadamente nas que resultam das afirmações do Sr. Deputado José Miguel Medeiros.
Tenhamos presente o seguinte: na primeira reunião da Comissão Eventual para os Incêndios Florestais, o Partido Socialista começou por pedir que a esta Comissão fosse atribuído um mandato muito curto, se possível até ao fim do ano, para resolver tudo depressa; o Partido Social-Democrata - corroborado pelos restantes partidos - afirmou, de forma inequívoca, que o tempo de mandato será o mais célere possível, mas que permita esclarecer, de uma forma clara, tudo quanto está subjacente ao que ocorreu, por respeito às pessoas, ao País e a todos aqueles que perderam os seus haveres e familiares. Este é ponto de honra.
Mais do que isso, o Partido Socialista quer contrariar, porventura, a normalidade com que a Comissão está a funcionar, trabalhando de forma célere e eficaz, sem quaisquer questiúnculas. Enfim, a mensagem que o Sr. Deputado aqui trouxe tenta tão-somente esconder que temos resolvido, de comum acordo, realizar as audições de todos quantos entendemos.
Mais: na reunião de hoje, esclareceu-se, de uma forma pacífica, quais as entidades e personalidades que teremos de ouvir até ao fim. Tudo se passou dentro de um clima de normalidade com vista ao objectivo perfeito de ouvirmos e percebermos o que estamos a fazer.
Mas a grande questão, repito, são as contradições do Partido Socialista.
O que o Sr. Deputado José Miguel Medeiros aqui disse é falso, porque eu afirmei claramente que estávamos disponíveis para ouvir o Sr. Ministro do Ambiente mas que, em todo o caso - é pena que não haja gravação -, se assim o entendessem, à luz dos interesses da audição das matérias concretas, poderíamos ouvir o Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território ou o Sr. Secretário de Estado do Ambiente, dado que as questões de ambiente estão em aberto e importa esclarecê-las.
Mais um equívoco do Sr. Deputado: quando o Sr. Ministro da Agricultura se deslocou à Comissão, fê-lo por razões próprias, com o acordo de todos, e disse claramente que era o responsável pelo plano florestal, pela reestruturação, enfim, pela reforma que se vai produzir. Portanto, politicamente poderia dar todas as explicações necessárias.

O Sr. Presidente: - O tempo de que dispunha esgotou-se. Tenha a bondade de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Como não poderei ir mais longe, gostaria de esclarecer o seguinte: discutimos abertamente o que o Sr. Eng.º Leal Martins viria ou não fazer à Comissão, adiantámos que, no Anexo I ao Livro Branco dos Incêndios Florestais ocorridos no Verão de 2003, o Sr. Eng.º Leal Martins explicou tudo quanto tinha a ver com os incêndios e, se não acrescentou quaisquer outros elementos, foi porque entendeu não fazê-lo.