1429 | I Série - Número 024 | 27 de Novembro de 2003

Ora, os factos novos têm de enquadrar-se no objecto da Comissão, que consiste em apurar o que se passou e o porquê dos incêndios, em particular em 2003, e quais as medidas a tomar no futuro.
Sr. Deputado, porque não disponho de mais tempo, concluo desta forma: a falência da sua observação, como dos argumentos aduzidos pelo Sr. Deputado Rodeia Machado, resulta do facto de, hoje mesmo, o Sr. Eng.º Leal Martins ter dito na rádio que não é nesta sede que ele tem de esclarecer as questões, porque elas têm contornos de natureza criminal. A sede própria é aquela a que o Ministro e o Governo recorreram: a Procuradoria-Geral da República.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Medeiros.

O Sr. José Miguel Medeiros (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Martins, lamento imenso, mas não posso, de forma alguma, concordar consigo. Aliás, compreendo a posição incómoda em que se encontra: o senhor não teve o tempo esgotado, o senhor estava esgotado nos argumentos e gastou redondamente todo o tempo, sem conseguir contestar ou rebater uma única questão das que lhe coloquei. Nenhuma! Zero!
Mais: o que o senhor aqui fez foi chamar irresponsável ao Ministro do Ambiente.

Protestos do PSD.

De facto, disse que o Ministro da Agricultura era responsável, que assumiu essa responsabilidade, mas não perguntou ao Ministro do Ambiente se ele se sentia responsável!? Não, propunha-se que o convite se dirigisse imediatamente ao Secretário de Estado do Ambiente! Desculpe, mas foi essa a sua proposta.

Vozes do PSD: - Não, não!

O Orador: - Não me desminta, porque é verdade! Desafio esta Câmara… Não quero evocar a presença da Sr.ª Presidente da Comissão, mas o senhor sugeriu que o convite fosse dirigido ao Secretário de Estado do Ambiente. Aliás, a própria Sr.ª Presidente afirmou que era normal que o convite se dirigisse ao Sr. Ministro. E mais não digo!
Sr. Deputado Francisco Martins, vai desculpar-me, mas os senhores têm um problema complicado a resolver…

Protestos do PSD.

Claro que o Sr. Deputado Rodeia Machado confirma o que estou a dizer, porque subscreveu tudo o que afirmei em Comissão sobre esta matéria. Em todo o caso, ele falará por si.
A verdade é que o Sr. Deputado não conseguiu rebater um único aspecto de que falei. Os senhores continuam a refugiar-se, têm receio de ser confrontados com a vossa própria política e com o desastre em que ela se tem traduzido nesta matéria. Lamento, mas é a verdade!

Protestos do Deputado do PSD Marco António Costa.

Vale mais assumirem rapidamente que assim é e partirem para uma solução adequada do que sujeitarem o País a uma situação que não tem solução alguma à vista. Os senhores estão a meter-nos num autêntico e completo atoleiro numa área sensível. Vem aí o Inverno, a erosão e todo o problema das cheias… Veremos, com o SNBPC neste estado, o que vai acontecer. Mas depois não digam que o Partido Socialista não os alertou!

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, ficam inscritos para a próxima sessão os Srs. Deputados Carlos Antunes e Nuno Teixeira de Melo.
Terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 35 minutos.