1431 | I Série - Número 024 | 27 de Novembro de 2003

com vista a adaptar a Aliança Atlântica ao ambiente estratégico do século XXI.
Em Praga, foram convidados sete novos Estados, cujo processo de ratificação nos traz hoje aqui - a Estónia, a Letónia, a Lituânia, a Eslováquia, a Eslovénia, a Bulgária e a Roménia -, definindo novas capacidades com reestruturação da estrutura de comandos, criação de uma força de reacção rápida, desenvolvimento e modernização das capacidades militares e estabelecendo novas parcerias estratégicas.
A estreita cooperação entre a NATO e a União Europeia permitiu que a União realizasse com sucesso, na antiga República Jugoslava da Macedónia, a sua primeira operação militar. A operação "Concórdia" é, como sabem, neste momento, comandada por um oficial general português. Devo testemunhar perante o Parlamento de Portugal os elogios, o reconhecimento unânime por parte das autoridades locais e por parte de todos os nossos parceiros do trabalho dos militares portugueses na operação "Concórdia".

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É este o modelo de cooperação entre a NATO e a União Europeia que Portugal defende. Uma cooperação transparente, de complementaridade, sem duplicações, que permita acentuar a prioridade da relação transatlântica e que contribua para o reforço do pilar europeu da Aliança. É uma cooperação lógica e necessária, baseia-se na partilha e na defesa dos mesmos valores que são sempre os essenciais: a liberdade, a democracia, a tolerância e a justiça.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É para defender estes valores e estes princípios que a NATO está hoje no Afeganistão, conduzindo a sua primeira operação militar fora do teatro europeu. Julgo, aliás, que o conceito "fora de área" tenderá a caracterizar o futuro das operações militares da NATO, porque as novas ameaças, sobretudo o terrorismo, não conhecem áreas ou fronteiras previamente traçadas e determinadas.

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - Não têm ideologias ou planos políticos, não obedecem a escrúpulos morais ou religiosos, interessa-lhes apenas semear a anarquia, aproveitar vantagens da globalização e espalhar o caos.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Portugal considera que a NATO deve estar na primeira linha da defesa dos princípios que caracterizam as sociedades democráticas. A NATO é um instrumento-chave na defesa dos portugueses. Não pode, sobre este aspecto, haver qualquer ilusão, dúvida ou equívoco.
Daí que devamos valorizar as nossas contribuições, assente numa posição geográfica ímpar e valiosa, reconhecida e confirmada com a manutenção de um dos três comandos operacionais da Aliança Atlântica em Oeiras e na presença permanente das nossas Forças Armadas em operações militares da Aliança.
No plano puramente militar, a NATO colmata parte das nossas insuficiências e, sobretudo, é hoje um factor decisivo de estímulo à reforma e à modernização das nossas próprias Forças Armadas.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dizia o Presidente Waclav Havel, à época, em Praga, durante a Cimeira, que este alargamento é muito importante não só porque vários pequenos e médios países terão direito a novas garantias de defesa e de segurança mas porque esses mesmos países irão viver em liberdade no seio deste grande espaço que é o espaço euro-atlântico.
Em 21 de Novembro de 2002, na Cimeira de Praga, os 19 líderes da NATO convidaram, formalmente, a Estónia, a Letónia, a Lituânia, a Eslováquia, a Eslovénia, a Bulgária e a Roménia a aderir à NATO. Trata-se do maior alargamento da história da Organização do Tratado do Atlântico Norte. Inclui, tal como em 1999, países que pertenceram ao antigo Pacto de Varsóvia, mas também - e isto dá a medida da importância do ganho de espaço da liberdade - países que pertenciam à ex-União Soviética.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - São Estados que conhecem bem a opressão, a ditadura, o totalitarismo, a ausência de democracia, a violação dos direitos humanos e, portanto, o valor da liberdade.