1432 | I Série - Número 024 | 27 de Novembro de 2003

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - São Estados que aspiram a reocupar o lugar que lhes pertence enquanto nações livres e independentes, que procuram uma garantia de segurança que dê estabilidade ao seu enquadramento no mundo livre. São Estados que aderem não apenas a uma organização política de segurança e defesa mas, antes disso, a uma comunidade de valores e de princípios.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É por isso que este alargamento, tal como o anterior, é muito mais do que uma soma aritmética. Resulta, objectivamente, numa multiplicação dos valores da democracia, da liberdade e da paz.
Ao ratificarmos, como é parecer do Governo que devemos fazer, a adesão dos sete novos países da NATO, estaremos, sobretudo, a enviar ao mundo uma mensagem clara de apoio à liberdade e à democracia.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Ratificar, apoiar a adesão de sete novos países que pertenceram ao Pacto de Varsóvia e, até, à União Soviética a esse espaço de liberdade e de segurança, que é a Aliança Atlântica, é como deitar abaixo mais sete pedras das pedras que ainda possam restar no Muro de Berlim.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde a contenção da ameaça totalitária soviética, passando pelo apoio às novas democracias, até ao combate ao terrorismo, a NATO tem sido um pilar central da luta pelos valores em que acreditamos. Esta é, talvez, a razão mais simples, mas a suficiente para apoiarmos todos, sem qualquer hesitação, este alargamento da Aliança Atlântica, que é desejado pelos povos que vão aderir à NATO e que é, obviamente, entendido e compreendido pelos países fundadores e membros da NATO.
É por isso que, em nome do Governo, quero saudar este momento especial, que é o momento em que Portugal, através do seu Parlamento, dá valor à ratificação da entrada de novos parceiros e novos países num esforço comum de liberdade e de segurança para proteger os valores em que acreditamos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional, antes de mais, queria cumprimentá-lo e registar que V. Ex.ª fez referência à política de defesa e à situação actual de Portugal em função da política de defesa.
Objectivamente, do ponto de vista do conceito estratégico e da sua revisão, do ponto de vista da dignificação das Forças Armadas e da sua modernização e reequipamento e do ponto de vista do prestígio internacional de Portugal - e ainda recentemente nós, parlamentares, tivemos oportunidade de constatar isso numa viagem que fizemos com o Sr. Presidente da Assembleia da República aos Açores a propósito da Base das Lajes - muito caminho se andou.
Ainda que, como é consabido nesta Câmara, eu o faça sempre com enorme gosto, creio que hoje posso dispensar-me de citar S. Ex.ª o Presidente da República e dizer que, em relação a esta matéria, todos temos razões para estar muito mais optimistas do que estávamos há cinco ou seis anos atrás e muito optimistas em relação ao que poderíamos estar há cerca de um ano e tal atrás, antes de este processo ter sido iniciado.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Por outro lado, em nome da bancada do CDS-PP, gostaria de dizer que este alargamento deve ser firmemente saudado não só pelas razões que há pouco referi mas também por se tratar da adesão de países que viveram sob uma das mais ferozes tiranias do século passado, designadamente as repúblicas bálticas, que fizeram parte da ex-União Soviética e por isso sujeitas ao jugo da tirania soviética.