1438 | I Série - Número 024 | 27 de Novembro de 2003

Em 1997, a nova Cimeira da NATO, agora em Madrid, retoma as questões fundamentais da Aliança e avança com o primeiro alargamento.
A cooperação com todos os países europeus ocupa no essencial o documento. Dois pontos são de destacar: o convite dirigido à República Checa, à Hungria e à Polónia para iniciarem conversações de adesão com a NATO e a formulação da política chamada de "porta aberta", isto é, do princípio de que outros Estados podem vir a ser convidados.
A questão do alargamento fez correr muita tinta, e extremar posições. Para alguns, sem alargamento, a NATO não subsistiria; para outros, com ele, a NATO descaracterizar-se-ia completamente. Eram muitos e muito relevantes os que apoiavam o alargamento e muitos também os que não queriam que aí se chegasse. O principal argumento dos detractores era a Rússia e a ideia de que precisamente a segurança no Centro da Europa, que, com o alargamento, se procurava, seria por ele fortemente prejudicada, já que o efeito seria o reacender do que seria o carácter agressivo de Moscovo. Mas a Rússia constituía também, para os que defendiam o alargamento, pelo menos, uma das razões por que o faziam ou, pelo menos, um factor determinante da forma como entendiam que o alargamento deveria ocorrer.
Entre aqueles que favoreciam ou admitiam o alargamento da NATO, havia formas muito diversas de encarar tal passo, consoante as razões que se admitiam aí deverem conduzir, a visão sobre a situação estratégica da Europa e a percepção do risco para a segurança internacional que a Rússia significava.
Três caminhos fundamentais se apresentavam nessa altura. O primeiro caminho assentava nas convicção de que os problemas dos países de Centro e Leste europeus eram de carácter económico e político, e não de imediata ameaça à segurança, e de que esses países se encontravam a proceder às reformas convenientes. A União Europeia devia ter a primazia em abranger esses países. O segundo caminho atribuía a prioridade à procura de estabilidade e partia da convicção de que a situação política e de segurança na Europa Central e de Leste era frágil. Caberia, então, à NATO tomar a iniciativa e não esperar pela possibilidade de integração na União Europeia. O terceiro caminho fazia depender o "se" e o "quando" do alargamento da atitude da Rússia. Só deveria haver alargamento se a Rússia se tornasse de novo ameaçadora para os países do Centro e do Leste da Europa. Para todos, o Ocidente não devia criar nenhuma dificuldade ao triunfo das "boas forças" na Rússia. Caso isso não acontecesse e a Rússia retomasse um papel de ameaça, a Aliança deveria estar preparada para um alargamento rápido, neste entendimento.
O primeiro e o terceiro caminhos atrasariam substancialmente o calendário do alargamento e tinham em comum serem os que facilitavam mais o relacionamento com a Rússia. O segundo, que foi o escolhido, era evidentemente o que, por si, levantava mais dificuldades nesse domínio, mas era aquele que deixava ao Ocidente, e nomeadamente à Aliança Atlântica, a escolha do caminho imediato a seguir. Foi esse o escolhido, e ele permitiu um novo desenho de segurança na ordem europeia.
Mas é preciso ter em atenção o que simultaneamente foi feito nos relacionamentos entre a Aliança Atlântica e a Rússia, com o objectivo de evitar que o alargamento conduzisse a qualquer situação que pudesse ser entendida como agravando ou pondo em causa a segurança. O Acto Fundador entre a NATO e a Rússia viria a estabelecer um equilíbrio entre os dois pratos da balança que parece encontrar uma compatibilização entre alargamento e aliança com a Rússia, dois objectivos que alguns achavam difíceis e até impossíveis de prosseguir em simultâneo.
É certo que, na altura, vinham muitos sinais de intranquilidade e de oposição por parte da Rússia, mas esta abandonara entretanto as ilusões de transformar a OSCE no quadro fundamental da segurança europeia, bem como a veleidade de se opor eficazmente a um qualquer alargamento, e obteve, pois não só em vários aspectos o alargamento se fez tendo em atenção salvaguardar a relação entre a NATO e a Rússia, um quadro de relacionamento que alguns vêem como de privilégio. Este quadro consta, fundamentalmente, do Acto Fundador, que foi depois reforçado, Actos Fundador esse que foi assinado em vésperas do convite dirigido aos três primeiros convidados a integrar a Aliança Atlântica.
Desde que a ideia do alargamento se pôs verdadeiramente em cima da mesa, foi claro que atingiria basicamente os países de Visegrad, e que provavelmente só atingiria, ao menos nesta fase, parte ou todos esses países. Ficaram de fora (e isto tem obviamente a ver com a preservação das relações com a Rússia) todos os países que foram repúblicas soviéticas, nessa fase, e, de entre estes, muito em particular os Estados Bálticos, apesar dos fortes apoios com que contavam em alguns países da NATO e do sentido que se podia fazer, do ponto de vista da segurança, inclui-los desde logo. Não entrou, então, ninguém do chamado near abroad, ninguém que tenha fronteira com a Rússia (excepto, a situação especial do enclave de Kaliningrad, junto da Polónia), ninguém que tenha no seu território em números expressivos cidadãos de etnia russa, nem ninguém que tenha com a Rússia relações de grande proximidade ou afinidade, como, aliás, não entrou ninguém daqueles que então se pudessem sentir verdadeiramente ameaçados pela Rússia.
Interessante é ainda notar que uma parte importante do texto da Resolução do Senado dos Estados Unidos da América, que autorizou os EUA a ratificar os protocolos de adesão dos três novos membros da