1443 | I Série - Número 024 | 27 de Novembro de 2003

O Orador: - Contudo, houve que trabalhar pacientemente e ao longo de quase sete anos, o processo de alargamento da Aliança aos países do Leste europeu, que viria a culminar na Cimeira de Madrid, em Julho de 1997, onde se decidiu convidar formalmente à adesão a Polónia, a Hungria e a República Checa e se definiu uma política aberta de acolhimento dos novos países de Leste.
Para chegar a este alargamento, foi necessário associar aos interesses da Aliança a generalidade dos países de Leste, através das parcerias para a paz ou do Conselho de Parceria Euro-Atlântico, ao mesmo tempo que se firmavam determinados compromissos com a Ucrânia e com a Federação Russa, nomeadamente no âmbito da gestão do armamento nuclear, mas, sobretudo, foi necessário iniciar a reformulação dos objectivos e da estratégia da Aliança e redefinir as suas missões e estrutura, muito por impulso dos Estados Unidos.
Foi por isso que, em 1999, o conceito estratégico da NATO foi alterado em vários aspectos, sendo de destacar: a alteração de natureza, que de apenas defensiva passaria também a ser de iniciativa na prevenção e gestão de crises;…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … a mudança de adversário, que deixaria de estar confinado a um bloco, que desapareceu - graças a Deus, desapareceu! - e passaria a ser constituído por outro tipo de ameaças à paz e segurança em países com interesse para o Ocidente; a mudança de área geográfica, com alargamento da área de intervenção potencial das forças aliadas; e a mudança de legitimidade jurídica, na medida em que as futuras intervenções da NATO seriam não já baseadas apenas na Carta das Nações Unidas ou com mandato expresso do Conselho de Segurança, mas poderiam provir da própria iniciativa da NATO. Foi este novo conceito estratégico que obteve consagração no dia 25 de Abril de 1999.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Recordo que é uma data que também diz muito ao nosso país.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O CDS-PP pertence ao grupo de partidos atlantistas que vê na NATO e nas suas relações privilegiadas com os Estados Unidos a melhor forma de garantir a manutenção da paz e do legado da cultura e do modelo civilizacional ocidentais.
O fim da Guerra Fria, em 1991, representou a derrota da tirania comunista na Europa, 46 anos depois da derrota da tirania nazi-fascista. Ficou, então, claro que a Europa, dividida por alianças político-militares antagónicas ao longo de meio século, devia orientar-se para um caminho de unidade e integração das novas democracias do Leste europeu.
Neste sentido, no início dos anos 90, alguns países europeus chegaram à conclusão de que a melhor maneira de dar uma resposta adequada às suas necessidades futuras, no âmbito da sua segurança e defesa nacional, seria aderirem à NATO e, como tal, exprimem a sua intenção de se tornarem membros.
Para iniciar as negociações são convidados três antigos parceiros - Hungria, Polónia e República Checa -, cujas candidaturas são exaustivamente analisadas e, em 1997, na Cimeira de Madrid, é feito o convite a estes países para que adiram à Aliança; em Março de 1999, dá-se a adesão à Aliança da Hungria, da Polónia e da República Checa, sendo que o número de países membros da NATO se eleva para 19.
Já em Abril de 1999, na Cimeira de Washington, que assinalou o 50.º aniversário da Aliança, dirigentes dos países da Aliança vêm afirmar o desejo de continuar o alargamento como um meio para estender ainda mais amplamente a segurança proporcionada pela organização e para reforçar a estabilidade da Europa no seu conjunto.
A perspectiva de uma eventual adesão incita os países candidatos a resolverem os diferendos que possam ter com os seus vizinhos e a redobrarem os seus esforços de reforma e democratização. Por outro lado, é necessário que os novos membros possam não só beneficiar das vantagens proporcionadas pela adesão mas também contribuir activamente para a segurança de todos os países membros.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Em 1999, a OTAN lança um plano de acção para adesão, através do qual é dado aos países parceiros interessados um auxílio ao nível da preparação para a futura adopção do estatuto de membros e através do qual - e isto é muito importante - se exige o cumprimento de determinados objectivos políticos, nomeadamente a resolução dos diferendos territoriais, o respeito pelos procedimentos democráticos e pela primazia do direito e o controlo democrático das forças armadas.