1448 | I Série - Número 024 | 27 de Novembro de 2003

Srs. Embaixadores que aqui representam os governos e os povos da Bulgária, da Estónia, da Letónia, da Lituânia, da Roménia, da Eslováquia e da Eslovénia, sejam bem-vindos à NATO, a um espaço de liberdade, de paz, de segurança e de democracia, de que Portugal é membro fundador e a que pertence com muito orgulho.

Aplausos do PSD, do CDS-PP e do Sr. Deputado do PS José Lello.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Embaixadores: Após o fim do confronto bipolar, a Aliança Atlântica depara-se, hoje em dia, com outro tipo de ameaças que, de igual modo, põem em causa a paz, os valores democráticos e a sã convivência cívica em liberdade. Valores que foram a base de uma coligação de vontades, responsável pelo clima de paz que prevaleceria na Europa durante os últimos 53 anos, apenas pontualmente posto em causa na sua periferia balcânica.
Assim, desde o fim da "guerra fria", a Aliança desenvolveu um conjunto de acções tendentes à revisão da sua doutrina estratégica e à adequação das suas estruturas militares ao novo quadro de ameaças. Um cenário configurado por uma situação de crescente instabilidade no mundo, onde ressalta o impacto do terrorismo como factor maior de desafio para a ordem internacional estabelecida, conjugado com o colapso na ordem interna de Estados soberanos que, assim, se convertem em centros de recrutamento terrorista, em paraísos para actividades ilícitas do crime organizado, do tráfico de drogas e armas, perante o espectro, cada vez mais plausível, da eventualidade da proliferação de armas de destruição massiva, biológicas, nucleares e químicas.
Assim, tendo em conta os actuais desenvolvimentos que relevam quanto a luta contra o terrorismo globalizado e outras ameaças assimétricas igualmente perversas constituem o objectivo prioritário da agenda estratégica aliada, foram sendo estabelecidos novos quadros de parceria, novas vias de cooperação militar foram desenvolvidas, novas missões foram configuradas e, naturalmente, novos membros foram admitidos no seio da organização.
Nestes termos, este quinto alargamento da NATO - e será bom recordar tal situação, porque reveladora da capacidade evidenciada pela Aliança na sua adaptação aos desafios que a História lhe tem colocado - relevará a consolidação do espaço europeu em termos segurança comum. Mas confirma o papel da Aliança como instrumento de consenso e de diálogo, reforçando a sua capacidade para promover a paz e a segurança no todo da região euro-atlântica.
Porventura como nenhuma outra instituição, a NATO será o instrumento mais activo na incorporação dos potenciais europeu e americano na acção militar concreta, mas também na potenciação dos aspectos do multilateralismo e da eficácia na racionalização de meios. Daí, as reformas desenvolvidas no seio da organização, marcadas pela estruturação de um novo Comando Aliado, pelo processo em curso da estruturação de uma força de intervenção e pela modernização global do potencial militar da Aliança.
Neste enquadramento se inseriu o alargamento da NATO a estes sete países, outrora partes do extinto Pacto de Varsóvia, cujos protocolos de adesão são aqui objecto de apreciação para inerente processo de ratificação que aprovamos. É este um processo consentâneo com aquele outro também em curso do alargamento da União Europeia.
Novas democracias integraram o subsequente alargamento e já hoje contribuem para as missões NATO, seja no Afeganistão, seja nos Balcãs, num claro contributo para o fortalecimento operacional e respaldo político de uma Aliança que se pretende continue a ser um espaço de valores democráticos e civilizacionais.
As populações daqueles e destes novos países aderentes ao Pacto do Atlântico ainda retêm memórias amargas de uma vivência sob a repressão e a ditadura. Daí, o seu respaldo e empenhamento relativamente às garantias de defesa colectiva que a NATO lhes configura, afastando do seu quotidiano o espectro da guerra e da discórdia, e afirmando perspectivas de estabilidade e de progresso. Um cenário consubstanciado numa nova e biunívoca relação de segurança entre a NATO e a Rússia, hoje em dia envolvida em estruturas de cooperação mútua, capazes de responderem às mais instantes ameaças de segurança, num claro contributo para o reforço dos níveis de confiança mútua e de transparência das políticas de defesa de ambas as partes, está em curso
O alargamento aqui analisado justifica-se do ponto de vista da coerência de uma política europeia de segurança, contribui para um mais adequado equilíbrio entre os dois pilares da Aliança e concorre para o reforço de um euro-atlantismo fundado numa perspectiva solidária que releva do passado, se afirma no presente e se projecta para o futuro, mas também numa visão multilateralista de relacionamento para além da área tradicional de intervenção aliada.