1433 | I Série - Número 024 | 27 de Novembro de 2003

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - São razões para apoiarmos firmemente esta adesão.
No entanto, queria reflectir com o Sr. Ministro e questioná-lo sobre uma matéria que me parece importante. Do ponto de vista da Aliança, quais serão as consequências estratégicas deste objectivo fundamental, que é o de a Aliança Atlântica, a NATO, num mundo que é hoje dominado por um novo conceito estratégico - o do combate ao terrorismo -, passar a incluir, como pensamos que deve incluir, todos os países europeus, ou seja, toda a Europa, designadamente quando, do ponto de vista europeu, se discute, e sabemos que se discute, a possibilidade ou de estreitamento da colaboração transatlântica ou de uma espécie de concorrência europeia com o papel que é feito do outro lado do Atlântico? Qual é a relevância desta adesão e do novo modelo NATO em relação a essa questão?
Sr. Ministro, esta é a pergunta que lhe deixo, sublinhando a alegria com que vemos países que conquistaram a pulso a sua liberdade e que são, hoje, nações livres e aliados sólidos poderem entrar na NATO e connosco partilhar este espaço de valores, de liberdade e de segurança.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, está inscrito mais um orador para lhe pedir esclarecimentos. Deseja responder já ou depois desse pedido de esclarecimento?

O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional: - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra, Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, quero agradecer a sua pergunta e dizer-lhe que, embora seja uma reflexão que em certo sentido contextualiza a matéria que estamos a discutir, a posição de Portugal nessa matéria tem sido, é e será realista e prudente.
Há, pelo menos, três argumentos consideráveis para defender que, do ponto de vista da segurança e da defesa, a NATO e a União Europeia devem ser complementares e não concorrentes.
Primeiro, o argumento histórico. Nós, europeus, devemos à aliança entre a Europa e os Estados Unidos da América mais de 50 anos de paz. Quando, num continente atravessado pelas divisões e pelos conflitos que a história europeia conhece, se atinge meio século de paz, através da contenção e da formação de uma aliança de segurança, convém não deitar fora esse valor, porque ele é demasiado importante.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Devemos a paz à aliança entre os europeus e os norte-americanos, e esse é um modelo que, com as devidas adaptações, deve continuar. Observadas as capacidades militares, pô-lo em causa é pôr em risco a nossa segurança.
Segundo, o argumento estratégico, que especificamente aconselha que Portugal tenha essa posição. É a nossa própria geografia que determina, em grande medida, opções constantes da nossa história diplomática. Não podemos deixar de ter uma visão equilibrada, complementar e integrada entre as fronteiras continental e marítima de que dispomos. Faz parte do nosso valor estratégico, faz parte da posição que podemos ocupar, especialmente reconhecida no diálogo entre os dois lados do Atlântico.
Terceiro, e finalmente, não é sustentável um esforço de duplicação financeira, com investimentos do mesmo carácter e do mesmo volume, em duas organizações de segurança e defesa se pudermos organizar, como devemos, se pudermos articular, como podemos, o investimento e a recuperação da credibilidade em segurança e defesa através de uma visão em que NATO e União Europeia sejam complementares e não haja duplicações. Duplicar é gastar duas vezes! A meu ver, nenhum contribuinte europeu está disponível para gastar duas vezes, embora esteja interessado em investir o suficiente para garantir a sua paz e a sua segurança todos os dias.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.