1440 | I Série - Número 024 | 27 de Novembro de 2003

A Oradora: - Os países convidados a aderir à NATO são os mesmos que deverão aderir à União Europeia em Maio de 2004, com excepção da Polónia, da República Checa e da Hungria, que pertencem à NATO desde 1999, e ainda aqueles que deverão aderir em 2007. Por algum tempo, a NATO continuará a ter membros da Europa de Leste que ainda não são membros da União Europeia, como agora já acontece.
O processo de ratificação das novas adesões já regista pelo menos 13 aprovações, com uma interessante unanimidade no Senado dos Estados Unidos que contrasta com o debate aceso que teve lugar na anterior adesão.
Desde os anos 90, e sobretudo desde 1998, a União Europeia empreendeu iniciativas para se dotar de meios militares de actuação no quadro europeu que podem não envolver os Estados Unidos. Tem sido muito intenso o diálogo sobre os termos em que tais operações terão lugar e sobre a ligação das mesmas à NATO. São conhecidas as divergências, particularmente postas a nu a propósito do Iraque, e estão a desenrolar-se debaixo dos nossos olhos as diligências de uns e outros, nomeadamente na questão crucial da relevância dos meios de defesa à disposição dos europeus e da respectiva relação com a Aliança Atlântica, ou, melhor dizendo, do papel actual dos Estados Unidos na defesa da Europa.
Pelo nosso lado, não vemos razão para sermos forçados a escolher entre a nossa pertença europeia e a nossa vocação atlântica e queremos continuar a participar no núcleo fundamental da construção europeia e a ser um membro leal e activo da NATO.
A nossa resposta afirmativa à adesão dos novos membros da NATO deve ser vista neste contexto. Sejam bem-vindos para reforçar a segurança, a estabilidade, a solidariedade e a união na Europa,…

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - … no contexto da manutenção dos laços que nos ligam à América do Norte e da manutenção da NATO como a principal garante da segurança em toda a área euro-atlântica em que nos incluímos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ramalho.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Embaixadores, Sr.as e Srs. Deputados: Este mundo de hoje não é o mesmo de ontem. Ontem, neste planeta, que é cada vez mais um só, equilibrávamo-nos por pólos antagónicos, com visões diferenciadas da liberdade, da concepção económica, em suma, do próprio mundo. Um dos pólos só se compreendia em função do outro pólo.
A NATO tinha como contraponto o Pacto de Varsóvia. A entrada em vigor do tratado que instituiu a NATO, em 24 de Agosto de 1949, depois da ratificação dos 14 Estados europeus e dos Estados Unidos e do Canadá, obedecia a essa lógica, imposta pelo rescaldo do maior conflito mundial. E porque a comunidade internacional soube forjar e forjou, então, um farol multilateral institucionalizado para prevenir e dirimir de forma pacífica os conflitos, a ONU, com adequação à realidade, a NATO não poderia ser criada fora dos princípios desta.
É útil e proveitoso que nunca o esqueçamos, uma vez que logo no artigo 1.º do Tratado que criou a Organização há a referência expressa aos princípios da Carta das Nações Unidas e o compromisso assumido pelos Estados signatários de tudo fazerem para regularem por meios pacíficos os diferendos internacionais, abstendo-se de recorrer à força por meios incompatíveis com os objectivos das Nações Unidas.
Queiramos ou não reconhecê-lo, o quadro em que, no mundo bipolarizado, actuou esta aliança defensiva, concebida nestes termos e tendo como génese uma Europa devastada pela guerra, foi um elemento dissuasor para que o velho continente experimentasse um longo período de paz, alimentado também pelo próprio movimento europeu.
Não podemos esquecer a intensificação dos contactos Este/Oeste no final dos anos 70, a política da Ostpolitik da Alemanha, responsável pelos tratados outorgados com a ex-URSS, a Polónia, a RDA e a então Checoslováquia, o acordo de limitação de armas estratégicas, os acordos SALT II, a redução dessas armas estratégicas (START) e forças nucleares intermédias, a Conferência de Segurança e Cooperação na Europa e, com ela, a introdução dos mecanismos de segurança e confiança para o desarmamento na Europa e o mais que é sabido.
O conceito de guerra fria, enquadrado por este pano de fundo, tinha por conteúdo estabilizador a dissuasão assente na lógica de que a paz tinha por pressuposto a preparação da guerra, mas como elemento predominantemente dissuasor dela, repito.