1444 | I Série - Número 024 | 27 de Novembro de 2003

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Na Cimeira de Praga, que teve lugar a 21 e 22 de Novembro de 2002, é feita uma reavaliação do processo de alargamento da Aliança por parte dos Chefes de Estado e de Governo dos países da OTAN. A Estónia, a Bulgária, a Letónia, a Lituânia, a Roménia, a Eslováquia e a Eslovénia são convidadas a aderir à NATO.
A Cimeira de Praga foi, por isso, um momento capital para a NATO e para a Europa. As decisões tomadas pelos dirigentes da Aliança em Praga puseram fim, definitivamente, às divisões que sobressaltaram a Europa no século XX e iniciaram um processo de modernização para garantir que a NATO seja capaz de enfrentar os desafios de segurança do século XXI tão eficazmente como enfrentou os do século passado.
A necessidade da existência da NATO, hoje, é mais do que evidente e resulta das alterações que se verificaram no ambiente estratégico global, das quais destaco: o terrorismo internacional e a grave ameaça ao Estado de direito, à sua autoridade, aos valores humanistas e às sociedades livres; as chamadas "novas ameaças", com a consciência da vulnerabilidade perante as mesmas; a proliferação crescente de armas de destruição maciça, nas suas dimensões nuclear, biológica e química e ainda de meios convencionais de médio e longo alcance, como a sua acessibilidade a organizações não estaduais; o novo mapa europeu, consolidado após o fim da Guerra Fria, com incidência no novo quadro de relações com a Rússia e a adesão de países de Leste à Aliança Atlântica; a globalização e os seus reflexos no xadrez internacional; e o redimensionamento da importância dos conflitos regionais à escala global.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, saudando também a presença aqui dos Srs. Embaixadores dos países aderentes e outros diplomatas, queria dizer que, pelo que foi aqui exposto, o CDS-PP não pode deixar de manifestar todo o seu apoio a este novo alargamento e de desejar as boas vindas aos sete novos membros da Aliança Atlântica.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O alargamento da NATO a diversos países do Centro e Leste da Europa, cujos processos de ratificação por Portugal hoje debatemos, decidido na Cimeira de Praga ocorrida há um ano, decorre das opções assumidas no conceito estratégico da NATO de 1999 e deve ser hoje analisado à luz da aplicação da "doutrina Bush" sobre o papel dos Estados Unidos no mundo, formulada após os trágicos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001 e posta em prática, de forma brutal, no Afeganistão e no Iraque.
O papel da NATO como aliança militar tinha a sua auto-justificação política na existência do Pacto de Varsóvia e na confrontação global Leste/Oeste. Dissolvido o Pacto de Varsóvia, a NATO perderia a razão de ser, em benefício de sistemas de segurança e, particularmente, a favor da OSCE e da ONU.
Importa acentuar que a NATO foi criada como uma aliança político-militar, reunindo Estados e as suas forças armadas para se organizarem para o combate contra inimigos. Ao contrário, um sistema de segurança e cooperação baseia-se na junção num mesmo fórum político de todos os que partilham uma região, mesmo que com interesses contraditórios, para estabelecer regras de cooperação, medidas de confiança, troca de informação estratégica, acordos de equilíbrio militar e de transparência e tudo o mais que possa contribuir para prevenir, impedir e controlar conflitos.
Um sistema de segurança e cooperação pode reunir forças militares preparadas para missões determinadas, mas sempre sob a autoridade do Conselho de Segurança, nos termos da Carta das Nações Unidas.
Mas esse não era o caminho que interessava à superpotência única, os Estados Unidos, nem aos mais poderosos países europeus. À esperança dos povos de se construir a paz, as lideranças desses países opuseram a política dos interesses, garantidos pelo domínio político-militar.
Assim, após o desmantelamento do Pacto de Varsóvia, a NATO procurou novas justificações e recebeu um novo impulso; manteve a mesma doutrina de emprego da força; reorganizou o aparelho militar, privilegiando não as clássicas unidades territoriais vocacionadas para a defesa mas forças integradas multinacionais e abrangendo os vários ramos vocacionadas para o ataque e possuindo rápida mobilidade e flexibilidade; reorganizou o sistema de comandos, que, de qualquer forma, manteve o completo domínio americano; e desenvolveu uma política de absorção e controlo de outros Estados, onde se inserem o anterior e o presente alargamento.
Os anos 90 do século XX, que prometiam maior segurança e cooperação, foram, afinal, anos que serviram para reforçar a capacidade agressiva da NATO e o comando superior americano, que não abdica de