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1603 | I Série - Número 028 | 05 de Dezembro de 2003

 

Heloísa Apolónia, na sessão de 30 de Maio; Jorge Pereira, na sessão de 3 de Julho; Fernando Moniz, na sessão de 10 de Julho; Isabel Castro e Bruno Dias, nos dias 16, 21 e 28 de Julho; Manuel Alegre, no dia 30 de Julho; Odete Santos, no dia 31 de Julho; Lino de Carvalho, no dia 11 de Setembro; Custódia Fernandes e Honório Novo, na sessão de 18 de Setembro; Rodeia Machado, na sessão de 24 de Setembro; e Helena Roseta, no dia 3 de Novembro.
No dia 24 de Novembro: António Galamba, na sessão de 29 de Abril; Jorge Nuno Sá, na sessão de 2 de Julho; Manuel Oliveira, na sessão de 1 de Outubro; e Herculano Gonçalves, no dia 7 de Novembro.
Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, comunico à Câmara que recebi uma carta de S. Em.ª o Cardeal Secretário de Estado de S. S. o Papa João Paulo II a acusar a recepção e a agradecer os votos n.os 97/IX e 98/IX, de congratulação, que a Assembleia da República aprovou aquando da comemoração dos 25 anos de Pontificado do Papa João Paulo II.

A carta é a seguinte:

Vaticano, 24 de Novembro de 2003
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República Portuguesa

No dia em que o Santo Padre completou vinte e cinco anos de pontificado, os Deputados portugueses quiseram, em reunião plenária, exarar nos Votos de Congratulação n.os 97 e 98 /IX os sentimentos neles suscitados pela ocorrência rendendo homenagem ao decisivo contributo do Papa João Paulo II para a causa da liberdade na verdade e da paz na reconciliação dos indivíduos e dos povos.
Tenho a honra de significar a Vossa Excelência o apreço e a gratidão do Sumo Pontífice pelas amáveis felicitações dos Ilustres Parlamentares portugueses, a quem cordialmente agradece e respeitosamente convida a permanecerem unidos na defesa e na promoção do rico património civil, moral e espiritual dessa amada Nação, legislando no respeito do mesmo para que as novas gerações nele se possam reconhecer e dele possam usufruir ao abrirem-se confiantes para a vida. Sobre a grande responsabilidade que lhes cabe de guardarem intacta a alma de um povo, Sua Santidade o Papa João Paulo II implora as maiores bênçãos do Céu.
Aproveito o ensejo para lhe apresentar, Senhor Presidente, os protestos da minha mais alta consideração.
Cardeal Ângelo Sodano, Secretário de Estado de Sua Santidade.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, em nome do seu partido, tem a palavra a Sr.ª Deputada Judite Jorge.

A Sr.ª Judite Jorge (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: "O Estado está ao serviço da pessoa, ou seja, das liberdades em relação.
Não ao indivíduo descarnado e arvorado em valor absoluto, mas do ser que o homem a si próprio se vai dando no viver em relação com os outros.
A função do Estado é transformar a liberdade metafísica em liberdade jurídica e em liberdade política".
O autor destas palavras chamava-se Francisco Sá Carneiro.
O dia 4 de Dezembro de 1980 foi uma data que marcou tragicamente a História de Portugal com a morte do primeiro-ministro, Sá Carneiro, do Ministro da Defesa, Amaro da Costa, e dos seus acompanhantes.
Lembrar Sá Carneiro é falar do seu papel na afirmação da democracia em Portugal.
Lembrar Sá Carneiro é falar da sua luta pelo carácter personalista e humanista do projecto político e social que sonhou para o nosso país.
Neste dia em que se completam 23 anos sobre o seu violento desaparecimento, lembrar Sá Carneiro é falar da sua visão nacional respeitadora e promotora das autonomias como meio de assegurar um desenvolvimento harmonioso de Portugal continental e insular.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Lembrar Sá Carneiro é dizer que constitui uma mancha na nossa democracia o facto de até hoje não ter sido possível explicar cabalmente as circunstâncias da ocorrência de Camarate. Esta incapacidade de dar resposta à dúvida que persiste é um peso colectivo, uma sombra que paira sobre

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