1611 | I Série - Número 028 | 05 de Dezembro de 2003

credível sobre o que se estava a passar, e isso foi referido nos vários órgãos de comunicação social e mesmo elogiado por alguns países europeus com interesse na área e pelos Estados Unidos. Portanto, as coisas não estão assim tão más, podem ser melhoradas e a ideia do Governo é essa, é melhorar a actuação dos serviços de informações.
Só para terminar - e nisto, mais uma vez, o Deputado Luís Marques Guedes tem toda a razão -, o Sr. Deputado veio de novo com aquele caso que se registou, no ano passado, sobre as supostas investigações ilegais feitas a personalidades.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Falta de assunto!

O Orador: - Sobre isso, não só a comissão de fiscalização veio negar que alguma vez isso tivesse acontecido como também o Ministro Paulo Portas veio à 1.ª Comissão explicar tudo o que se passou e o próprio director do SIEDM deu as explicações que entendia.
Portanto, em face de uma coisa que saiu, sem qualquer prova, num órgão de comunicação social e que, depois, foi investigada e veio a ser desmentida, tendo toda a gente percebido que não era verdade, não pode o Sr. Deputado, um ano depois, vir dizer que isso não foi esclarecido, porque foi esclarecido, Sr. Deputado, politicamente e mesmo a nível das próprias instituições, do SIEDM e da comissão de fiscalização.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É verdade!

O Orador: - O Sr. Deputado, à falta de melhor para criticar o Governo, vem com casos que, francamente, não têm razão de ser e, por isso, deveria mudar de assunto em relação a esta matéria.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, dispondo de um tempo máximo de 5 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de mais, agradeço as questões que colocaram.
Começando pelo Sr. Deputado António Costa, quero dizer-lhe que registo as preocupações que manifestou e o facto de ter compartilhado das nossas preocupações em relação à situação institucional em que se encontram os serviços de informações, que é, de facto, manifestamente anómala.
Quero também dizer-lhe que, obviamente, não está em causa a legitimidade de qualquer partido para ter contactos bilaterais ou multilaterais com qualquer outro partido. Não é isso que está em causa, embora possamos, depois, discordar politicamente de eventuais conclusões que sejam publicadas, mas não é isso que está em causa. O que está em causa é que nós pensamos que a Assembleia da República não pode ser marginalizada…

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E nunca será!

O Orador: - … de um processo de debate sobre uma matéria relativamente à qual tem uma competência que é insubstituível e inalienável, que é o debate sobre a definição das opções fundamentais em matéria de serviços de informações.

O Sr. António Costa (PS): - Não pode ser marginalizada!

O Orador: - E, nessa medida, é indispensável que não se criem factos consumados e que seja esta Assembleia a discutir as várias opções, as várias iniciativas legislativas que existam sobre essa matéria. Aliás, lembro a esta Câmara que o PCP apresentou já um projecto de lei de reformulação dos serviços de informações, com opções claras, do ponto de vista institucional, quanto à organização e ao funcionamento desses serviços. Portanto, esperamos que seja aqui, nesta Assembleia, que se faça o debate que é necessário sobre essa matéria.
Relativamente às questões suscitadas pelos Srs. Deputados Luís Marques Guedes e João Rebelo, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes disse que a minha intervenção continha falsidades. Então, vamos ver, uma a uma, quais são essas falsidades.