1612 | I Série - Número 028 | 05 de Dezembro de 2003

O Sr. Deputado disse que não há qualquer instabilidade nos serviços.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E não há!

O Orador: - Bom! Em Julho de 2002 faleceu o Secretário-Geral da Comissão Técnica dos serviços de informações e, que se saiba, até hoje não foi nomeado um outro…!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é instabilidade?!

O Orador: - Lembro-lhe que o Secretário-Geral da Comissão Técnica é o órgão unipessoal fundamental para a coordenação dos serviços de informações. O Sr. Deputado vem dizer-me que é absolutamente irrelevante haver ou não Secretário-Geral da Comissão Técnica?! Sr. Deputado, considero isso completamente inadmissível do ponto de vista do funcionamento dos serviços, a menos que haja alguém a exercer de modo informal esse cargo, o que é, em absoluto, inaceitável.
O ex-director do SIS demitiu-se em Julho deste ano e não foi substituído, pelo que alguém está a exercer interinamente o cargo. Acontece, porém, que o Director do SIS só pode ser provido nesse cargo depois de uma audição obrigatória na 1.ª Comissão da Assembleia da República, mas ninguém o submeteu a essa audição.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ninguém foi promovido!

O Orador: - Portanto, é necessário que essa situação anómala na direcção do Serviço de Informações de Segurança seja corrigida.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é falso!

O Orador: - Agora vamos à questão do Sr. Pieter Groenewald. Num processo judicial, que já não está em segredo de justiça, foi demonstrado, em primeiro lugar, que ele não é um pretenso espião, era um espião dos serviços secretos do apartheid, aliás, procurado pela justiça na África do sul - isso está demonstrado pelos tribunais. Em segundo lugar, está demonstrado que colaborava com o SIS e, em terceiro lugar, está demonstrado que tinha na sua posse materiais de escuta ilegais, aliás, foi essa uma das razões que levou à sua prisão preventiva (a sua condenação foi por posse de documentos de identificação falsos).
Não foi possível averiguar qual era a utilização daqueles equipamentos ilegais e qual era o grau de colaboração com o SIS porque foi oposto o segredo de Estado, tendo o delegado do Ministério Público considerado que era ao Conselho de Fiscalização que competia averiguar dessa matéria. O SIS foi impedido de prosseguir por invocação do segredo de Estado.
Diz o Sr. Deputado que nada há a esclarecer?! Sr. Deputado, julgo que há tudo a esclarecer acerca desta matéria,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Nada a esclarecer!

O Orador: - … porque nada foi esclarecido e os indícios que existem são gravíssimos!
Passo à última questão sobre as declarações do Sr. Ministro da Defesa Nacional relativamente às acusações feitas ao SIEDM. Acontece que foram feitas acusações, tendo sido dito que essas acusações não passavam de uma difamação.
O Sr. Ministro da Defesa Nacional veio à Assembleia, tendo afirmado, quer na Comissão de Defesa Nacional quer publicamente, à saída, que aqueles factos, se fossem verdadeiros, eram muito graves, mas que estava convencido tratar-se de uma difamação e, como tal, iria apresentar queixa na Procuradoria-Geral da República para que fossem apuradas responsabilidades por essa difamação.
Srs. Deputados, o Sr. Ministro fez essa queixa, como afirmou que iria fazer? Tanto quanto se sabe, não fez! Queremos saber por que o Sr. Ministro da Defesa Nacional não cumpriu aquilo que disse, nesta Assembleia, que iria fazer e por que, se está convencido de que há uma difamação grave sobre um serviço que tutela, não actua judicialmente contra os autores dessas difamações.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!