1618 | I Série - Número 028 | 05 de Dezembro de 2003

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O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Celeste Correia, compartilho das preocupações que aqui expôs e dessa condenação à condenação, proveniente de uma lei que existe e que, hipocritamente, nos dizem que não deve ser aplicada, mas as leis existem para ser aplicadas e estão a ser aplicadas, pois houve o julgamento da Maia e agora teremos o julgamento de Aveiro.
Sabemos que é possível existirem outras condenações e não queremos que isto aconteça. Estamos unidos neste esforço comum, porque a pior das hipocrisias é ouvirmos Durão Barroso, Bagão Félix, Paulo Portas dizerem que estas mulheres não devem ser condenadas, quando elas, de facto, estão a ser condenadas,…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Condenadas ou julgadas?

O Orador: - … quando elas, de facto, estão a ser humilhadas, quando elas, de facto, estão a ser expostas na praça pública por algo que não é um crime mas, sim, como a Sr.ª Deputada disse, um sofrimento.
Esta moral pública que nos querem impor é a pior conselheira para a defesa dos direitos fundamentais e, neste caso, para a defesa da própria liberdade de optar, porque a questão, como a Sr.ª Deputada realçou, está no facto de uns quererem obrigar os outros a algo e de não respeitarem as opções dos outros. Ninguém quer obrigar ninguém a nada. Contudo, ninguém pode ser punido por uma opção livre, por uma opção que só a si diz respeito.
Agradeço-lhe e partilho as suas preocupações.
Sr. Deputado Telmo Correia, perdoar-me-á o que vou dizer, mas vem da minha formação: a extrema-direita existe através de provas empiricamente visíveis.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Quem são?

O Orador: - O que é empiricamente visível é Gianfranco Fini,…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Diga quem são!

O Orador: - … um líder de extrema-direita, ter estado num congresso de um partido que está aqui representado, o CDS-PP; e tipicamente de extrema-direita é tentar fazer com que, num projecto de revisão constitucional, o aborto por violação seja considerado crime.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Diga quem são os políticos!

O Orador: - Os autores dessas propostas. Quem convida o Sr. Gianfranco Fini é, certamente, alguém que se sente próximo dele e do espírito dessas propostas, que são, sem dúvida, propostas de extrema-direita,…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Tenha coragem e diga quem são!

O Orador: - … que toda a civilização ocidental rejeita, que o Parlamento Europeu rejeita, e que significam um atraso de décadas na sociedade portuguesa.

Aplausos do BE.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, para exercer o direito regimental da defesa da honra da bancada, porque o Sr. Deputado João Teixeira Lopes, apesar de não ter tido coragem suficiente de nomear o CDS-PP como partido de extrema-direita, insinuou-o várias vezes durante o seu discurso, o que me justifica a defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Telmo Correia.