1652 | I Série - Número 028 | 05 de Dezembro de 2003

A Sr.ª Maria Santos (PS): - Sr. Presidente, Caros Colegas: A proposta de ratificação do acordo de associação entre a União Europeia e a República Árabe do Egipto, cujo relatório e parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa hoje apreciamos, merece-nos alguns comentários. Em primeiro lugar, pela importância da República Árabe do Egipto e pelo quadro contratual assumido com a União Europeia. Pela sua dimensão e inserção geográfica, este parceiro assume um papel catalisador no desenvolvimento e estabilidade na bacia sul do Mediterrâneo.
Cabe aqui lembrar que os acordos de associação se integram no designado Processo de Barcelona e que, pese embora todas as vicissitudes e desafios que persistem por dirimir, oferecem um valor instrumental único nas relações entre a União Europeia, na sua dimensão actual e futura, e os países vizinhos do Mediterrâneo, de Marrocos à Síria.
Em segundo lugar, pelo alcance que estes acordos assumem como impulsionadores da cooperação e das relações bilaterais alargadas, aprofundamento das trocas comerciais, a par da assistência financeira e técnicas reforçadas, alargamento do diálogo político e estreitamento dos laços entre cidadãos.
Neste contexto, o diálogo parlamentar promovido pelo fórum parlamentar euro-mediterrânico registou um desenvolvimento histórico que importa assinalar: a criação, no início da semana, no fórum parlamentar de Nápoles, que contou com a participação de uma delegação desta Assembleia, da Assembleia parlamentar euro-mediterrânica, que corporiza o contributo indispensável das instituições parlamentares e terá, certamente, repercussão nas opiniões públicas envolvidas em ambos os lados do Mediterrâneo.
Concomitantemente, porque a letra dos acordos e as intenções neles consignadas apenas se concretizam com o envolvimento da sociedade civil e das opiniões públicas, estou certa ser legítima e realista a ambição de uma vasta área de cooperação e desenvolvimento em torno do Mediterrâneo, envolvendo o conjunto da União Europeia e os seus vizinhos, cimentado no respeito mútuo e na partilha dos ideais comuns de solidariedade, paz e prosperidade dos seus cidadãos.
Estou, assim, convicta de que com a ratificação deste acordo com a República Árabe do Egipto, que se adiciona aos que já estão em vigor com Marrocos, Tunísia, Jordânia, Israel, Líbano e Autoridade Palestina, ao acordo de associação com a Argélia, que está pendente para ratificação, e ao acordo de associação com a Síria, que se espera ser brevemente concluído, aqueles objectivos estarão mais próximos de ser atingidos.
O Grupo Parlamentar do PS votará, pois, favoravelmente a ratificação do acordo de associação com a República Árabe do Egipto.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Moura.

O Sr. João Moura (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Sr.as e Srs. Deputados: Traz o Governo à Assembleia da República três propostas de resolução. As propostas de resolução n.os 42/IX e 52/IX são acordos de cooperação, respectivamente, com a República Árabe do Egipto e com a República do Chile, inserindo-se no âmbito das relações externas da União Europeia. Estas duas propostas de resolução incidem em duas áreas de grande importância.
O acordo com a República Árabe do Egipto é mais um passo no sentido do incremento e aprofundamento das relações euro-mediterrânicas, procurando criar condições para a estabilidade e paz nessa região.
A aproximação da União ao Mediterrâneo tem vindo a ser feita através do Processo de Barcelona, como disse há pouco o Sr. Secretário de Estado, com evidentes resultados para ambas as partes.
O acordo com a República do Chile insere-se nas relações que a União mantém com a América Latina, não apenas comerciais mas também de um maior aprofundamento da cooperação em diferentes domínios, seja político, económico, financeiro, científico, tecnológico ou ainda social e cultural.
A proposta de resolução n.º 43/IX é de grande relevância para a União Europeia no momento em que o maior alargamento de sempre está à porta. Com a adesão de 10 novos Estados-membros, prevista para 1 de Maio de 2004, novos cidadãos comunitários passam a gozar do direito de voto e de elegibilidade nas eleições europeias desse mesmo ano. Nestas circunstâncias, tornou-se necessário adaptar o acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu, com o objectivo de permitir a eleição por sufrágio universal directo, segundo princípios comuns a todos os Estados-membros.
Esta alteração constitui um instrumento de grande importância histórica e de consolidação da construção europeia, processo em que Portugal se empenhou de uma forma consensual.
O actual Governo está firmemente empenhado em estreitar os laços com a Europa e em preservar o máximo da influência possível numa União Europeia a 25, mais competitiva e exigente.