1977 | I Série - Número 034 | 20 de Dezembro de 2003

por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela Inspecção-Geral de Educação, Processo Disciplinar n.º 6/03/DRN-430/03-DIS, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Fernando Charrua (PSD) a prestar depoimento, na qualidade de testemunha de defesa, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Visto não haver pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Ministério da Defesa Nacional - Exército Português (Quartel General do GML - Subsecção de Justiça/UAP, Processo n.º 54/03), a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Rui Cunha (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se não houver objecções, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr.as e Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim dos nossos trabalhos.
Uma vez mais apelo a todos os Deputados presentes para não se esquecerem de votar na eleição do Secretário da Mesa, cujo lugar se encontra vago por renúncia da Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves. As urnas manter-se-ão abertas até ao encerramento da sessão.
Agora, vou convocar todos os membros da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, cujos nomes vou ler, para uma imediata reunião de tomada de posse na Sala D. Maria.
Assim, foram indicados os seguintes Srs. Deputados: pelo Partido Social Democrata, Leonor Beleza, António Montalvão Machado, Jorge Neto, Gonçalo Capitão, Luís Marques Guedes, Manuel Oliveira, Jorge Nuno Sá, Assunção Esteves, Correia de Jesus, Joaquim Ponte, José de Matos Correia, Francisco José Martins, Henrique Chaves e Luís Montenegro; pelo Partido Socialista, António Costa, Alberto Martins, José Magalhães, Maximiano Martins, Medeiros Ferreira, Jorge Lacão, Vitalino Canas, Osvaldo Castro, Pedro Silva Pereira, Eduardo Cabrita, Jorge Strecht e Luiz Fagundes Duarte; pelo CDS-PP, Diogo Feio, Narana Coissoró e Miguel Paiva; pelo Partido Comunista Português, Bernardino Soares e António Filipe; pelo Bloco de Esquerda, Luís Fazenda; e, por Os Verdes, Isabel Castro.
Os trabalhos parlamentares terão início logo no dia 6 de Janeiro, em que se realizará a Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares às 12 horas, a Conferência de Líderes às 16 horas e reuniões de diversas comissões nessa mesma tarde.
A próxima sessão plenária terá lugar na quarta-feira, dia 7 de Janeiro, pelas 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: período de antes da ordem do dia e, no período da ordem do dia, constará a discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.os 100/IX e 101/IX.
Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, a todos desejo um Natal muito feliz e boa entrada no ano novo. Espero que encontrem bem todas as vossas famílias.
Até 2004.
Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas.