2016 | I Série - Número 035 | 08 de Janeiro de 2004

A Oradora: - … e que estimule o compromisso e a participação.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - Não podemos dar-nos ao luxo de impedir ou dificultar uma mudança necessária ao progresso do País, ao bem-estar dos cidadãos e ao prestígio e motivação dos funcionários.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Hoje, apresentamos aqui os diplomas sobre o sistema de avaliação de desempenho e o regime do contrato individual de trabalho na Administração Pública, que consideramos de uma enorme importância estratégica e que completam o conjunto dos principais diplomas que integram a reforma da Administração Pública.
No centro da reforma e modernização da Administração Pública está a gestão dos recursos humanos, baseada no mérito e no contributo de cada pessoa para o resultado do serviço.
Quero sublinhar que o sistema de avaliação proposto é um sistema integrado de avaliação, que inclui a avaliação dos desempenhos não só individuais mas também dos dirigentes e dos serviços. Não é, portanto, ao contrário do que se tem tentado divulgar, um sistema de avaliação só dirigido aos funcionários.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Não se trata apenas da mudança do quadro legal desta matéria. É uma proposta de mudança cultural que implica uma verdadeira ruptura com modelos de funcionamento ultrapassados e pouco motivadores de boas práticas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É também um instrumento próprio para identificar desequilíbrios funcionais e para criar condições de maior motivação profissional, através da adequada política de qualificação e formação dos recursos humanos.
A profunda alteração traduzida nesta proposta tem um alcance tanto maior quanto se instalou na Administração Pública uma quase total ausência de cultura de avaliação. Esta situação dá origem a uma enorme desmotivação por parte de todos os funcionários, que encaram a sua função com ambição e vontade de progredir, e sustenta um clima de desresponsabilização e incapacidade de intervenção por parte dos dirigentes.
É uma questão de justiça, é uma questão de moral.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Quem trabalha e cumpre deve ver o seu esforço recompensado e diferenciado daquele que pouco ou nada cumpriu.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É por isso também elementar e justo que o sistema contenha os mecanismos necessários para assegurar a aplicação equilibrada de critérios e a utilização de padrões normais de aferição. Sem estas garantias, o sistema fica ferido na sua exequibilidade e a tarefa dos avaliadores é extremamente dificultada.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - Neste sentido, a nossa proposta aponta para a adopção de um sistema de quotas, tema que tem sido objecto de fortes críticas. E não se entendem tais críticas, porque não tem qualquer sentido que se defendam e proclamem as virtudes de um sistema de avaliação exigente e, de imediato, se recuse um sistema que acautele a sua correcta aplicação.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Ou seja, não se pode concordar com a teoria para, de seguida, se destruírem todas as