2015 | I Série - Número 035 | 08 de Janeiro de 2004

para fazer hoje uma declaração política mas prescinde da insistência em usar, hoje mesmo, da palavra, reservando o seu uso para amanhã.
Srs. Deputados, antes de passarmos à ordem do dia, temos de apreciar e votar um relatório e parecer da Comissão de Ética relativo a mandatos de Deputados, uma vez que convém sempre ter a Assembleia da República com a sua composição plena.
Peço ao Sr. Secretário que nos dê conta desse relatório e parecer.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório refere-se à substituição, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Paulo Pedroso (PS), do Círculo Eleitoral de Setúbal, pelo Sr. Deputado José Manuel Epifânio, com início em 7 de Janeiro de 2004, inclusive.
O parecer é no sentido de que a substituição em causa é de admitir.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Deputado José Manuel Epifânio pode ocupar o seu lugar no Hemiciclo a partir deste momento.
Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 55 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje é preenchida com a discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.os 100/IX - Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública e 101/IX - Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública.
Antes de dar início ao debate, e está já inscrita a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, para apresentar os referidos diplomas, peço à Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza o favor de me substituir na presidência da Mesa.

Neste momento, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza.

A Sr.ª Presidente: - Para apresentar as propostas de lei, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças (Manuela Ferreira Leite): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Todos estão de acordo que o modo como funciona a Administração Pública influencia decisivamente o grau de produtividade do País, quer pela dimensão dos meios que consome, quer pela generalizada influência nos diferentes sectores.
A reforma da Administração Pública é, por isso, uma matéria de interesse nacional,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - … que exige coragem política na decisão, coerência no propósito e estabilidade na sua execução.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - O alcance e a profundidade das medidas e a capacidade para produzirem a mudança dependem, essencialmente, da mobilização em torno dos objectivos consensuais.
Nesta medida, é essencial um esforço de carácter nacional e não partidário, porque se trata de uma questão estrutural e não conjuntural.
É fundamental para o sucesso desta reforma que o debate contribua para o esclarecimento e não para o lançamento de dúvidas e receios infundados…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!