O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2119 | I Série - Número 037 | 10 de Janeiro de 2004

 

Sr.ª Deputada, os peticionantes não falam na Assembleia da República e o Governo não vota - são dois pequenos pormenores mas que denotam o desfasamento das suas intervenções com a realidade.
Hoje, estamos aqui a falar de uma questão já velha, pois já é a quarta ou quinta vez que a debatemos neste Plenário no último ano e sempre por iniciativa da Sr.ª Deputada. Poder-me-á dizer que isto acontece por considerar que nada fizemos - desmenti-la-ei mais à frente. Porém, já não sei se se trata de uma questão de persistência ou de teimosia pura e simples, a quem faltam mais argumentos para o debate político.

Protestos da Deputada do PS Jamila Madeira.

Sr.ª Deputada, já a interroguei três ou quatro vezes nestes debates sobre a situação do crédito bonificado no Algarve, círculo eleitoral pelo qual é eleita, que é a terceira região do País e, em termos per capita, quiçá a primeira, mas a Sr.ª Deputada nunca me consegue responder às questões que lhe são colocadas.
Sr.ª Deputada, enquanto peticionante, quero dizer-lhe que, hoje, em média, as taxas sem bonificação são, em muitos casos, mais baixas do que eram em 2001 com o crédito bonificado - a média das taxas hoje é de 3,1%, e elas não têm subido.

Protestos da Deputada do PS Jamila Madeira.

Sr.ª Deputada, tenho uma série de exemplos, de demonstrações, que, neste momento, não vou enunciar todos, mas posso enviar-lhos para consultar e verificar como estão erradas…

Protestos da Deputada do PS Jamila Madeira.

Mas a Sr.ª Deputada quer falar de táxis ou de crédito bonificado?! Podemos falar do que quiser, mas, agora, estou a falar de crédito bonificado.
Como eu estava a dizer, posso enviar-lhe várias simulações para a Sr.ª Deputada perceber como está desfasada com a realidade.
A Sr.ª Deputada sabe muito bem que, por exemplo, o spread bancário do crédito bonificado considerado de risco era dos mais altos, o que não acontece no regime geral.
Sabe o que a desmente, Sr.ª Deputada? É o facto de, por exemplo, desde 1999 - e não desde que o crédito bonificado acabou -, os contratos feitos em regime geral, quer em número quer em valor, serem muito superiores aos contratos feitos em regime bonificado, o que quer dizer que as pessoas se aperceberam desta realidade e, desmentindo os seus argumentos, optaram por aquele que era o melhor crédito para elas.

Protestos da Deputada do PS Jamila Madeira.

Sr.ª Deputada, do ponto de vista político, a sua petição é um flop. A Sr.ª Deputada disse, em Julho de 2002, que facilmente conseguiria 100 000 assinaturas; afinal, apresenta-a ao Parlamento com 41 000, e não foi por falta de empenho, pois teve toda a máquina do PS, nomeadamente o Sr. Deputado Jorge Coelho, ao seu lado no lançamento desta petição. Mas a Sr.ª Deputada, apesar do empenhamento, não conseguiu de facto adesão popular à sua petição - este é o seu problema!
Sr.ª Deputada, quanto a medidas no âmbito da habitação, como o Sr. Deputado Miguel Paiva já lhe indicou, procedemos à reabilitação de centros históricos, acabámos com a sisa (lembra-se, Sr.ª Deputada, o "imposto mais estúpido do mundo"?) e alargámos o prazo dos empréstimos estendendo o período de cadência. E só com esta diferença - a extinção da sisa para casas até 16 000 contos, a baixa das taxas médias de empréstimo e o alargamento do período de cadência -, hoje em dia, qualquer jovem pode ter um crédito com valores muito mais baixos do que se fosse em regime bonificado, mas com uma diferença: não empenhando, nem penhorando, o futuro do País, como VV. Ex.as faziam!
A Sr.ª Deputada diz que faltam algumas medidas. Faltam, sim! Faltam, por exemplo, no âmbito do arrendamento, a reforma do arrendamento. Ainda ontem, o Sr. Ministro Luís Marques Mendes disse neste Parlamento que no 1.º trimestre ou no 1.º semestre deste ano essa reforma daria entrada. É uma reforma difícil, porque se fosse fácil VV. Ex.as tê-la-iam feito enquanto governo; tiveram oportunidade, mas nunca a fizeram. Mas estamos certos de que ela será feita.
Sr.ª Deputada, os jornais de ontem desmentem os seus argumentos. A realidade desmente os seus argumentos.

Páginas Relacionadas
Página 2120:
2120 | I Série - Número 037 | 10 de Janeiro de 2004   Protestos da Deputada d
Pág.Página 2120