2121 | I Série - Número 037 | 10 de Janeiro de 2004

O Orador: - Por outro lado, é interessante verificar a abordagem da maioria neste debate, quando pretende resolver a perplexidade com a análise das taxas de juro. Isto é, para o Sr. Deputado Jorge Nuno Sá e para o PSD, provavelmente, estamos perante uma delegação de competências da política de juventude do Governo português no Banco Central Europeu.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Vivemos na realidade!

O Orador: - Não é certamente admissível - nem assim se responde ao problema - lançar-se a lama e um manto de suspeição sobre os jovens e as jovens famílias com o argumento de fraude, ainda para mais quando se recusou a adopção de medidas concretas de fiscalização e combate à fraude nesta matéria. Recusou-se a assumpção e a adopção de medidas nesta área e, agora, vem-se com o argumento de a fraude ser a razão de base deste problema. Isto é falso, e é uma desonestidade política nesta matéria!
Continua por demonstrar a extraordinária poupança orçamental que iria ser obtida com esta matéria. Não está certamente por demonstrar, porque ficou demonstrado, o prejuízo enorme e o sacrifício tremendo que as jovens famílias tiveram com esta medida, nomeadamente quando, de um dia para o outro, num simples exemplo de contracção de empréstimo para habitação, a prestação mensal passou de 70 para 94 contos.
O Governo, no Orçamento rectificativo para 2002 e nos Orçamentos do Estado para 2003 e 2004, reiteradamente, acabou com esta solução, que era um contributo para enfrentar o problema, apesar de o PCP, na discussão dos vários Orçamentos do Estado, porque é, de facto, de um "cavaleiro orçamental" de que estamos a falar, ter, oportuna e reiteradamente, apresentado, de forma construtiva, responsável e séria, uma proposta de alteração ao Orçamento que permitia repor o regime do crédito bonificado no acesso à habitação para os jovens.

O Sr. Honório Novo (PCP): - E os senhores votaram contra!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, de facto os jovens portugueses deparam-se, hoje, com um sem número de problemas. Basta pensar na precariedade e na intermitência no trabalho; basta pensar nos níveis, altíssimos, de desemprego juvenil, que fazem dos jovens os mais frágeis entre os mais frágeis; basta pensar na ausência de formação profissional; basta pensar também no aumento exponencial do desemprego entre os próprios jovens licenciados. Juntando a isto, temos uma total ausência de política de juventude e para a juventude por parte deste Governo. E a questão do crédito bonificado é tanto mais importante quanto a habitação é o símbolo máximo da independência e da autonomia dos jovens. Por isso mesmo, podemos dizer que este Governo não facilita, pelo contrário dificulta, este processo essencial para as identidades juvenis.
Além do mais, o argumento trazido aqui pelo Sr. Deputado Jorge Nuno Sá é falacioso, porque, se baixassem as taxas de juro, estas também baixariam, certamente, para o crédito bonificado.
O que está aqui em causa, mais uma vez, é um corte cego, é uma restrição orçamental sem qualquer preocupação social e, acima de tudo, mostrando que para este Governo a juventude não é, de forma alguma, um objecto preferencial de actuação e também quão fraca é a influência da JSD na definição das políticas de juventude.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Não é verdade!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves.

A Sr.ª Isabel Gonçalves (PSD): - Sr. Presidente, refiro-me à petição n.º 60/VIII (2.ª), da iniciativa da Associação Nacional dos Transportadores em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), que contém 7618 assinaturas e que deu entrada em 4 de Abril de 2001. Nesta petição, a ANTRAL solicita à Assembleia da República a adopção de medidas que se revelem necessárias para viabilizar o subsector dos transportes rodoviários em automóveis ligeiros.
Após esta data, vária legislação publicada deu resposta e solucionou as preocupações. Designadamente,