2266 | I Série - Número 040 | 17 de Janeiro de 2004

VALORSUL. Repito, um terço dos fundos de coesão!
Hoje, quando o senhor vem dizer que, em matéria de incineração, isso não era uma prioridade, o senhor tem de me explicar como é que gasta um terço dos fundos de coesão em duas incineradoras quando isso, afinal, não era importante.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Mas isso não é valorização energética!

O Orador: - Mas o que é espantoso, Sr. Deputado, é que os senhores financiaram a LIPOR a 57%, financiaram a VALORSUL a 50% e isso representa 25% dos resíduos sólidos urbanos que são hoje incinerados em Portugal.
Mas quando nós falamos em gastar somente 25% do financiamento da incineradora da região Centro e que isso representa somente um acréscimo de 5%, complementado com um conjunto vastíssimo de medidas na área da valorização orgânica, os senhores "fogem a sete pés".

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Já não precisa, porque tem as outras incineradoras!

O Orador: - "Faz o que eu digo, não faças o que eu faço". É este, de facto, o vosso lema.
Sr. Deputado, relativamente ao acórdão, vai ter de nos mostrar onde é que no Processo n.º 458/2000, que é o acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, há alguma referência à co-incineração de que o senhor tanto falou. Não há nenhuma!… Zero!

O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Não leram!

O Orador: - Seria bom lê-lo, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Veja o acórdão e veja a resposta da Comissária!

O Orador: - E já agora, Sr. Deputado - isto está no site da Comissão Europeia -, no Projecto Comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, no n.º 4 do artigo 251.º do Tratado, o senhor verá certamente o irá passar-se com a Directiva n.º 94/62/CE. Tudo aquilo que os senhores afirmam, fundamentando-se no referido acórdão, cai por terra com a aprovação desta directiva.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, a discussão dos projectos de lei n.os 340/IX - Redução de embalagens e de resíduos de embalagens, e 341/IX - Sobre a valorização de resíduos, está esgotada, pelo que declaro encerrado o seu debate, na generalidade.
Passamos ao segundo ponto do período da ordem do dia, que é a apreciação das petições n.os 1/IX (1.ª) - Apresentada por Hermínio Ribeiro de Almeida e outros, requerendo à Assembleia da República a instalação de um centro de saúde de raiz com todas as valências na freguesia de Canidelo, 25/IX (1.ª) - Apresentada por Maria Fernanda de Jesus Santos Duarte, solicitando à Assembleia da República a alteração do artigo 1.º da Lei n.º 5/2001, de 2 de Maio, que "Considera o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com cursos de formação a educadores de infância para efeitos da carreira docente" e 21/VIII (1.ª) - Apresentada pela Associação Sindical do Pessoal Administrativo da Saúde, solicitando que a Assembleia da República legisle no sentido de ser aprovado o novo projecto de remodelação das carreiras dos funcionários administrativos da saúde.
O tempo distribuído a cada um dos grupos parlamentares é de 10 minutos. Lembro-o porque há várias inscrições de cada grupo parlamentar.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pavão.

O Sr. José Manuel Pavão (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De seguida, a Câmara vai analisar uma petição subscrita por Hermínio Ribeiro de Almeida, como primeiro signatário, cujo alcance é a decisão de instalar um centro de saúde na freguesia de Canidelo, concelho de Vila Nova de Gaia.
Para tanto, alegam os seus subscritores, justificando o objectivo da petição, que a freguesia de Canidelo conta, actualmente, com uma população de cerca de 30 000 habitantes, sendo certo que nos próximos anos se estima um significativo aumento, se atendermos ao crescimento da construção imobiliária em curso.
Por coincidência curiosa, somos bons conhecedores do local e da sua população, que é laboriosa e respeitadora, pois foi aí próximo, no Centro de Saúde de Barão do Corvo, que iniciámos e exercemos a