2267 | I Série - Número 040 | 17 de Janeiro de 2004

nossa actividade profissional durante mais de uma década.
Além do mais, alegam ainda os subscritores que existe na sua freguesia um posto médico privado e convencionado, que admite até ao limite máximo de seis médicos mas que, efectivamente, conta apenas com três clínicos, o que se demonstra claramente insuficiente.
Deve também acrescentar-se a informação de que o único centro de saúde ao dispor destas populações, o de Barão do Corvo, não aceita mais inscrições de cidadãos oriundos de outras freguesias.
Constata-se, assim, uma situação que provoca óbvios e enormes incómodos às populações locais, afastando-as, consequentemente, dos cuidados assistenciais mais elementares que o Serviço Nacional de Saúde pode e deve garantir aos cidadãos.
Na sequência das diligências entretanto efectuadas, estamos em condições de informar a Câmara do seguinte: a Junta de Freguesia do Canidelo e a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia disponibilizaram um terreno para o pretendido centro de saúde; a Administração Regional de Saúde do Norte, após verificação do local, aprovou as boas condições do terreno disponível; a assinatura do acordo entre a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e a Administração Regional de Saúde do Norte terá lugar no prazo máximo de 20 dias; o projecto da obra será posto a concurso no prazo máximo de um mês; finalmente, a obra poderá iniciar-se no segundo semestre do ano corrente, porque está inscrita no PIDDAC 2004 uma verba para a construção da unidade de saúde da freguesia do Canidelo.
Nestas circunstâncias, e atentos aos factos e garantias obtidos, nada mais no resta do que congratular-nos com a celeridade do processo, que é um testemunho inequívoco da boa funcionalidade dos órgãos e das instituições, que tiveram em conta as necessidades das populações locais não só no acesso mas também aos próprios cuidados de saúde.
Resta, pois, acrescentar que o Partido Social Democrata continuará, como é seu espírito e prática política, a ouvir com atenção a voz e as aspirações do povo e que, com certeza, tudo fará para que as mesmas tenham a sua concretização.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Saraiva.

O Sr. José Saraiva (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Subscrevemos quase por inteiro aquilo que o Deputado José Manuel Pavão acabou de dizer à Câmara, mas acrescentamos que, no final de 2001, por exemplo, os Deputados Honório Novo e João Amaral fizeram um requerimento ao Ministro da Saúde e na resposta aos Deputados comunistas disse-se que a Administração Regional de Saúde estava a estudar o problema.
O problema foi estudado e só agora, depois desta petição tramitar na Assembleia da República, ficámos a saber que dentro de 20 dias será assinado o acordo entre a câmara municipal e a Administração Regional de Saúde; só dentro de mais ou menos um mês é que esta obra, que está inscrita em PIDDAC, será posta a concurso e, segundo informações que disponho, só no final do ano é que a obra arranca. Portanto há aqui, nitidamente, uma lentidão excessiva, que prejudica, claramente, não só a população de Canidelo mas também a de toda a zona.
Mas nós, tal como o Sr. Deputado José Manuel Pavão, também temos fé que a obra arrancará no final deste ano. Portanto, as populações vão ter ainda de "penar" pelos centros de saúde, dada a lentidão com que tudo isto se processa. E é curioso porque, sendo até a câmara municipal da mesma cor política da Administração Regional de Saúde, presume-se que haveria maior facilidades de entendimento.
No entanto, este não é um caso único. Permito-me chamar a atenção da maioria para o facto de também em Vilar de Andorinho estarem decorrer negociações com a Câmara Municipal de Gaia para a cedência de um terreno para implantação de um projecto, o mesmo se passando em Sandim e, sobretudo, em Carvalho de Pedroso, em que há uma situação muito lamentável, pois em causa está uma população bastante envelhecida, que tem imensas dificuldades e cujo centro de atendimento está colocado num edifício velho, carcomido pelo tempo, que apresenta uma dificuldade terrível: há que subir escadas e as pessoas não podem subi-las.
Ora, a Administração Regional de Saúde, ou Ministério da Saúde, têm a obrigação de dar resposta a estes problemas, que, como disse, não se localizam apenas em Canidelo, estendem-se também a estas freguesias.
Penso que a maioria deverá estar atenta a estas situações e é neste quadro que devemos responder aos peticionários, que fizeram muito bem em recorrer à Assembleia da República.

Vozes do PS: - Muito bem!