2268 | I Série - Número 040 | 17 de Janeiro de 2004

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A petição subscrita pelos Srs. Hermínio Ribeiro de Almeida, Manuel Fernandes Monteiro e outros, sobre a instalação de um centro de saúde de raiz na freguesia de Canidelo, em Vila Nova de Gaia, merece da parte do PCP uma saudação e uma referência especiais, porque julgo que foi criada, lançada e desenvolvida com grande força de vontade, com grande participação da população, envolveu milhares de pessoas residentes nesta freguesia de Canidelo e teve resultados positivos, pois a sua insistência forçou as autoridades, que durante vários anos se tinham recusado a dar passos concretos no sentido de construir o centro de saúde de Canidelo, a arrepiar caminho e a, pela primeira vez ao fim de quatro ou cinco anos, inscreverem uma verba, ainda que reduzida, no PIDDAC, encontrando ainda terreno para a sua construção, que se supõe esteja concluída até ao final de 2005.
Contudo, se é importante dar esta nota hoje, é importante também referir alguns passos recentes, para ver que, ao nível institucional, esta petição não foi desacompanhada, pelo menos ao nível do PCP.
Começa logo por fazer uma referência que nos apraz registar: os milhares de peticionários decidiram incluir na petição uma cópia de um requerimento, que subscrevi juntamente com o meu saudoso camarada João Amaral, em Julho de 2001, que mereceu uma resposta absolutamente inconclusiva por parte da Administração Regional de Saúde, embora tivesse reconhecido que a situação era grave do ponto de vista da prestação de cuidados de saúde primários.
Gostaria ainda de recordar que, em 2001, uma proposta apresentada pelo meu grupo parlamentar para a inclusão de uma verba de 100 000€ no PIDDAC teve votos contra dos Srs. Deputados do PS e a favor dos Srs. Deputados do PSD, do CDS-PP e do BE e curiosamente, como se recordam, a abstenção do Sr. Deputado Daniel Campelo. Em 2002, uma proposta também apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP mereceu votos contra dos Srs. Deputados do CDS-PP e do PSD, que no ano anterior tinham votado a favor, e a abstenção do PS, que assim deu um salto qualitativo positivo, pois primeiro tinha-se oposto e depois passou a abster-se.
Portanto, numa altura em que, finalmente, parece acender-se uma luz ao fundo do túnel para a resolução deste problema, importa fazer alguma história e recordar os passos que foram dados nestes últimos quatro anos para a construção deste centro de saúde.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Importa saudar, mais uma vez, a força de vontade e a persistência dos habitantes da freguesia de Canidelo, que não quiseram esmorecer deste seu objectivo plenamente justo, e também lançar daqui, porventura, um aviso no sentido de não considerarem que o centro de saúde já está construído.
De facto, há uma inscrição em PIDDAC, há um terreno e há um compromisso público para a sua construção até ao final de 2005, mas todos nos devemos manter vigilantes para verificar se estes objectivos vão ser cumpridos ou se, pelo contrário, vai haver um novo adiamento na resolução deste problema básico de criação de infra-estruturas de cuidados primários de saúde numa freguesia já muito populosa, com cerca de 30 000 habitantes, no concelho de Vila Nova de Gaia.
Termino, Sr. Presidente, fazendo uma referência àquilo que a Sr.ª Coordenadora da Sub-Região de Saúde do Porto, Dr.ª Maria Georgina Cruz, disse em relação à construção deste centro de saúde. Segundo ela, só não tinha sido possível construí-lo porque outras prioridades tinham sido levantadas. Apenas espero que entre essas prioridades que se sobrepuseram à resolução desta questão do centro de saúde de Canidelo tenha estado a resolução do problema da nova escravatura dos funcionários do Hospital de São João.
Como se sabe, no Hospital de São João, pelo menos 150 funcionários estão a trabalhar "de borla", porque a administração do hospital insiste que, para que eles, porventura daqui a alguns meses, possam ter um trabalho precário e um contrato a termo incerto, são obrigados a prestar um trabalho por conta de outrem sem remuneração. Pode ser espantoso para quem me ouve, mas é exactamente isto que se verifica! Há 150 pessoas a prestar serviço no Hospital de São João, que é público, sem receber remuneração.
Espero que a Dr.ª Georgina Cruz, Coordenadora da Sub-Região de Saúde do Porto, tenha tido como prioridade resolver este problema, porque, se assim for, está justificado que se tenha sobreposto à construção do centro de saúde de Canidelo, embora não tenha notícias públicas de que essas 150 pessoas tenham passado a receber o vencimento a que têm direito.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Veiga.

O Sr. Paulo Veiga (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O cidadão Hermínio Ribeiro de Almeida, primeiro subscritor da petição n.º 1/IX (1.ª), dirige-se a esta Câmara reflectindo uma preocupação