Ao abrigo do n.º 2 do artigo 84.º do Regimento, a Sr.ª Ministra da Ciência e Ensino Superior (Maria da Graça Carvalho) deu conta à Câmara de que o Governo estabeleceu uma nova prioridade política centrada na ciência e na investigação. Seguiu-se um debate, no qual intervieram, a diverso título, além da Sr.ª Ministra e do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes), os Srs. Deputados Augusto Santos Silva (PS), Pedro Duarte (PSD), Luísa Mesquita (PCP), João Teixeira Lopes (BE), Isabel Castro (Os Verdes) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).
Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética, autorizando um Deputado do PS a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, em tribunal.
Deu-se, ainda, conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 406/IX.

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão conjunta da proposta de lei n.º 99/IX - Autoriza o Governo a legislar sobre as infracções ao regime jurídico aplicável à vinha, à produção, ao comércio, à transformação e ao trânsito dos vinhos e dos produtos de origem vitivinícola e às actividades desenvolvidas neste sector, e da proposta de resolução n.º 54/IX - Aprova, para ratificação, a Acta Final da Conferência dos Estados-membros da Repartição Internacional da Vinha e do Vinho, realizada em Paris, a 14, 15 e 22 de Junho de 2000 e a 3 de Abril de 2001, assim como o Acordo que institui a Organização Internacional da Vinha e do Vinho, a ela anexo, feitos em Paris, a 3 de Abril de 2001. Pronunciaram-se, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural (Bianchi de Aguiar), os Srs. Deputados Capoulas Santos (PS), na qualidade de relator da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, Miguel Raimundo, José Manuel Ribeiro e Costa e Oliveira (PSD) e Herculano Gonçalves (CDS-PP).
Foram apreciados os Decretos-Leis n.os 277/2003, de 6 de Novembro, que aprova os Estatutos da Casa do Douro e respectivo regulamento eleitoral [apreciações parlamentares n.os 58/IX (PCP) e 61/IX (PS)] e 278/2003, de 6 de Novembro, que aprova a orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto [apreciação parlamentar n.os 59/IX (PCP) e 62/IX (PS)]. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), Ascenso Simões (PS), Bessa Guerra (PSD), Miguel Paiva (CDS-PP), Herculano Gonçalves (CDS-PP), Melchior Moreira (PSD), Rui Vieira (PS) e Elvira Figueiredo (PSD).
A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 20 minutos.