2311 | I Série - Número 041 | 22 de Janeiro de 2004

O que estava preparado, Srs. Deputados, era uma execução dos programas da responsabilidade dos governos do Partido Socialista que não permitiriam que, actualmente, o Governo utilizasse a Reserva de Programação e a Reserva de Eficiência para aplicar nestes programas.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O que estava preparado foi o que resultou, depois da auditoria da Comissão Europeia, numa condenação da forma como o governo do Partido Socialista geriu as verbas do Quadro Comunitário de Apoio para a área da ciência.
Mas há coisas que não interessam aos portugueses e que só interessam a este debate político e há coisas que interessam aos portugueses, nomeadamente saber qual é a aposta do Governo em relação a um sector fundamental.
Sabemos que temos um desequilíbrio em Portugal ao nível das licenciaturas. Temos um excesso de licenciados em determinadas áreas e temos falta de licenciados noutras. Temos também falta de investimento na tecnologia e na ciência. Temos cursos teóricos de mais e cursos que duram, normalmente, mais anos do que os administrados noutros países da União Europeia. Por outro lado, sabemos que o Governo, posto perante esta situação, numa altura de crise, esta, sim, herdada, tem de resolver, para além de todos os outros, o problema do aumento dos desempregados ao nível dos licenciados e dos jovens.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E, para isso, pode ter dois tipos de política: ou tentar financiar emprego fictício e entreter estes jovens - e essa, sim, é uma política artificial - ou fazer um investimento de qualidade na qualificação desses mesmos jovens em áreas estratégicas, para que aquilo que se faz hoje em dia não tenha resultados apenas na resolução de um problema conjuntural mas tenha também resultados de investimento no futuro. Isto para que permita que Portugal, ao qualificar neste momento os seus licenciados, ao investir na ciência e na tecnologia, não tire proveito apenas para estes licenciados e apenas no âmbito destes programas mas consiga tornar-se num país que, definitivamente, tenha um projecto de afirmação no seio da União Europeia e uma lógica de afirmação numa realidade competitiva, porque não podemos andar constantemente em avanços e recuos, temos, de uma vez por todas, de definir qual é a área estratégica em que queremos apostar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.

O Orador: - O Governo fez exactamente isto: elegeu uma área em que queria apostar, e elegeu bem, porque a aposta é de certeza uma aposta vencedora.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - É sobre a ordem de trabalhos, Sr. Deputado?

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, é sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, gostava de pedir à Mesa e, em particular, ao Sr. Presidente para que interceda junto do Governo de forma a que não se repita o que hoje aconteceu. E passo a explicar: soubemos hoje, ao fim da manhã, que íamos ter um debate com a Sr.ª Ministra da Ciência e do Ensino Superior, mas só agora, escassos minutos ou segundos antes de o debate começar, é que tivemos nas nossas mãos o dossier acerca das medidas que o Conselho de Ministros aprovou.
Penso que esta é uma má forma de prestigiar a nossa Assembleia e, acima de tudo, é uma forma de sonegar informação essencial aos Deputados para prepararem o debate, como deveriam fazê-lo.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Então, falaram do que não sabiam!