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2337 | I Série - Número 041 | 22 de Janeiro de 2004

 

O Sr. Ascenso Simões (PS): - Não, não! Não leu o diploma!

O Orador: - São competências delegadas. Aliás, devo dizer que o carácter aditivo, que se previa como um prémio à organização…

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Secretário de Estado, o tempo do Governo terminou. Peço-lhe que conclua, por favor.

O Orador: - Serei muito rápido, Sr.ª Presidente.
É evidente que, neste ponto, divergimos essencialmente da posição do PCP, porque só com uma verdadeira parceria entre a produção e o comércio, consciente das diferenças existentes, das dificuldades em negociar e também dos interesses comuns, é que se poderá constituir a sustentabilidade do Douro e não através da manutenção da conflitualidade permanente.
Portanto, neste ponto, divergimos frontalmente da posição do PCP, porque não é esta a solução que garante o futuro e os interesses dos viticultores durienses.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Elvira Figueiredo. Tendo em conta que o Governo não dispõe de tempo e que o PSD cede tempo para a resposta, chamo a atenção para o tempo existente, pois o mesmo tem de ser usado para a pergunta e resposta.

A Sr.ª Elvira Figueiredo (PSD): - Vou ser rápida, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Elvira Figueiredo (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2002, de 30 de Dezembro, previa, simultaneamente à reforma institucional, um conjunto de medidas destinadas a promover o saneamento financeiro da Casa do Douro.
Dado que as medidas adoptadas pelo governo socialista, em 1997 e em 1998, acabaram por fracassar, tendo abandonado a Casa do Douro quando esta deixou de ter condições para cumprir…

A Sr.ª Isménia Franco (PSD): - Exactamente!

A Oradora: - … com o serviço da dívida, o que aconteceu ainda durante a vigência do governo socialista, em 2001,…

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do Deputado do PS Ascenso Simões.

A Oradora: - … a reforma institucional está concretizada mesmo que o PS e o PCP teimem em fazer estes "números mediáticos" para viticultores pouco esclarecidos verem.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos do PS e do PCP.

A Oradora: - Gostaria, portanto, de pedir ao Sr. Secretário de Estado para nos fazer o ponto da situação do saneamento financeiro da Casa do Douro,…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Parece o Deputado Melchior Moreira!

A Oradora: - … porque, ao que nos é dado saber pela comunicação social, a Casa do Douro, tal como aconteceu em 1997 e 1998, persiste em dificultar a implementação das medidas preconizadas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2002, de 30 de Dezembro.

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