Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2004 I Série - Número 42

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE JANEIRO DE 2004

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Ascenso Luís Seixas Simões
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Massano Cardoso (PSD) teceu considerações sobre os malefícios do tabaco.
O Sr. Deputado Miguel Coelho (PS) insurgiu-se contra a decisão do Governo de aumentar os preços dos transportes públicos, prejudicando as populações utentes. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Bruno Dias (PCP) e Marco António Costa (PSD).
O Sr. Deputado Carlos Rodrigues (PSD) criticou os órgãos de comunicação social por sonegar informação sobre os grandes eventos que têm ocorrido na Região Autónoma da Madeira e respondeu ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado José Lello (PS).
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 405/IX e do projecto de resolução n.º 203/IX.

Ordem do dia. - Nos termos do artigo 240.º do Regimento, teve lugar um período de perguntas de âmbito sectorial dirigidas ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, tendo o Sr. Ministro (Armando Sevinate Pinto) feito uma intervenção inicial. De seguida, o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado das Florestas (João Alves Soares) responderam às perguntas colocadas pelos Srs. Deputados Capoulas Santos (PS), João Moura (PSD), Miguel Paiva (CDS-PP), Lino de Carvalho (PCP), Francisco Louçã (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Luís Gomes (PSD), Pedro Silva Pereira (PS), Herculano Gonçalves (CDS-PP), Fernando Penha (PSD) e Miranda Calha (PS).
De seguida, foi apreciada, na generalidade, a proposta de lei n.º 106/IX - Autoriza o Governo a regular o exercício das actividades de mediação imobiliária e angariação imobiliária, que viria mais tarde a ser aprovada, na generalidade, na especialidade e em votação final global. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (Jorge Costa), os Srs. Deputados Maria João Fonseca (PSD), Honório Novo (PCP), Helder Amaral (CDS-PP) e Luís Miranda (PS).
Após terem usado da palavra os Srs. Deputados Jorge Coelho (PS), Patinha Antão (PSD) - que também deu explicações à defesa da consideração pessoal exercida pelo Sr. Deputado Jorge Coelho -, Bernardino Soares (PCP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) e Francisco Louçã (BE), foi rejeitado o voto n.º 122/IX - De protesto