2352 | I Série - Número 042 | 23 de Janeiro de 2004

Partido Popular (CDS-PP):
Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco
António Herculano Gonçalves
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
Henrique Jorge Campos Cunha
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Rodrigo Pinho de Almeida
José Helder do Amaral
Manuel de Almeida Cambra
Manuel Miguel Pinheiro Paiva
Narana Sinai Coissoró
Paulo Daniel Fugas Veiga

Partido Comunista Português (PCP):
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
Jerónimo Carvalho de Sousa
Lino António Marques de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita

Bloco de Esquerda (BE):
Francisco Anacleto Louçã
João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Isabel Maria de Almeida e Castro

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, foram apresentados na Mesa diversos requerimentos.
Nas reuniões plenárias de 14, 15 e 16 de Janeiro - ao Ministério das Finanças, ao Governador Civil de Beja e a diversas câmaras, formulados pelo Sr. Deputado Luís Miranda; ao Ministro da Administração Interna e à Secretaria de Estado da Administração Local, formulados pelos Srs. Deputados Vitalino Canas e Herculano Gonçalves; aos Ministérios da Defesa Nacional, da Saúde e da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Marques Júnior, João Teixeira Lopes, José Lello e Luísa Mesquita; aos Ministérios da Economia, da Segurança Social e do Trabalho, da Cultura e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e ao Governador Civil de Setúbal, à Câmara e Assembleia Municipal de Palmela formulados pelos Srs. Deputados José Apolinário, José Miguel Medeiros, Narana Coissoró, Carlos Alberto Gonçalves e Honório Novo; ao Governo, ao Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, ao Ministro da Presidência e a diversos Ministérios e diversas câmaras e assembleias municipais, formulados pelos Srs. Deputados João Pinho Almeida, António Galamba, Diogo Feio, António Filipe e Carlos Carvalhas; aos Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Habitação, da Cultura e da Defesa Nacional, formulados pelos Srs. Deputados Rodeia Machado, Maria Santos e Medeiros Ferreira; aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho, das Finanças, da Educação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, formulados pelos Srs. Deputados Artur Penedos, Bernardino Soares e Miranda Calha; ao Ministério da Justiça, formulados pelos Srs. Deputados Maria Manuela Aguiar e Luiz Fagundes Duarte.
Por sua vez, foi recebida resposta a requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados.
No dia 19 de Janeiro - António Galamba, Jerónimo de Sousa, Pedro Roque, Nelson Baltazar, José Junqueiro, Maria Manuela Aguiar, José Miguel Medeiros, João Rui de Almeida, Vitalino Canas, Eduardo