2399 | I Série - Número 042 | 23 de Janeiro de 2004

Sr. José Magalhães (PS): - Leia!

O Orador: - Eu leio, Sr. Deputado.
O PS diz: "A decisão do Governo (…) tem como (…) resultado a triplicação dos (…) salários…" dos gestores dos hospitais empresarializados "… e ainda a duplicação de regalias (…)".
Srs. Deputados, isto é um insulto à inteligência da Câmara.
Sr. Deputado Jorge Coelho, V. Ex.ª tinha a obrigação de saber que estes gestores públicos estão contratados ao abrigo do Estatuto do Gestor Público,…

O Sr. José Magalhães (PS): - É estranho!

O Orador: - … em vigor desde 1989, e têm exactamente a mesma remuneração dos "hospitais-experiência" do PS, na Feira, Matosinhos e Barlavento.

Aplausos do PSD e do PCDS-PP.

Mais: em vez de despesas de representação relativas a 14 meses (que os senhores deram), têm de 12 meses; em vez de cartões de crédito com despesas pessoais, só são aceites despesas profissionais.
O Sr. Deputado Jorge Coelho deveria saber, para não vir com esta demagogia, que os salários destes gestores, tal como os demais gestores públicos, foram congelados em 2003, e sê-lo-ão em 2004.
Portanto, o senhor, que teve responsabilidades governativas, deveria ter o bom senso e a coragem de ir contra esta demagogia completamente atrabiliária, cujo primeiro subscritor é um nosso velho conhecido na Comissão de Saúde, que é o Sr. Deputado Afonso Candal, que tem da aritmética a noção que aqui está traduzida…

Risos e aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
É, portanto, por demais evidente. E, Sr. Deputado Jorge Coelho, digo-lhe, com toda a serenidade, que o que V. Ex.ª deve fazer, em nome da responsabilidade da sua bancada, é retirar este voto de protesto, que é, de facto, uma chacota para a vossa responsabilidade política.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. José Magalhães (PS): - Retirem os aumentos!

O Sr. Jorge Coelho (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Vai retirar o voto!

O Sr. Jorge Coelho (PS): - Para defesa da consideração, por ter sido acusado de ser conivente com uma bancada irresponsável.

O Sr. Presidente: - Fica inscrito para falar em último lugar.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares para se pronunciar sobre o voto.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, é de facto muito difícil para as bancadas da maioria justificarem ou esconderem a gravidade do que está em causa com a decisão do Governo, de aumentar, seja por que subterfúgio for, os vencimentos e as regalias destes administradores.
Todavia, Sr. Presidente, quero dizer que se justificam estes aumentos. Sabe porquê? Porque estes administradores são a verdadeira "correia de transmissão" da política centralizada no Ministério da Saúde. Aplicam cegamente a sua política economicista, pois são eles que reduzem o pessoal e reduzem os direitos destes hospitais.

Protestos do PSD.