2388 | I Série - Número 042 | 23 de Janeiro de 2004

alguns meses, no máximo um ano -, mas a partir daí, se nada entretanto for feito, a actividade destas regiões ficará reduzida praticamente a zero e as populações quase sem meios de subsistência.
Este Governo tem-se caracterizado por uma actuação célere, correcta e eficiente, como foi demonstrado pelas medidas de apoio às populações durante a época do cataclismo dos incêndios.
A reflorestação é já o reiniciar de uma actividade económica. A reflorestação em si já significa investimento, actividade, postos de trabalho, o relançamento da economia destas regiões.
Sr. Ministro, peço, por favor, que nos diga o que é que está já a ser feito para que se inicie o mais rapidamente possível a recuperação destas regiões.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Florestas.

o Sr. Secretário de Estado das Florestas: - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Fernando Penha, muito obrigado pela questão que nos coloca.
A questão fundamental, em termos de recuperação de áreas ardidas, não se dissocia da posse da terra. Portugal tem um problema sério pela frente na reflorestação, que é indispensável por razões económicas e ambientais, que está intimamente relacionado com a vontade dos proprietários em investirem, ou reinvestirem, ou aplicarem as suas poupanças, ou aplicarem os fundos comunitários que estão disponíveis.
A medida que o Governo, obviamente, lançou de imediato foi a de reformular os apoios comunitários disponíveis que foram negociados com Bruxelas no sentido de os apoios para a reflorestação atingirem os 100% (mais do que isso não era possível ir). Por consequência, estamos a colocar à disposição das pessoas apoios com a totalidade do subsídio a fundo perdido.
É essa, obviamente, a nossa prioridade e é essa a razão da próxima reunião do Conselho de Secretários de Estado. O Conselho Nacional de Reflorestação e as Comissões Regionais de Reflorestação vão colocar no terreno técnicos com experiência de fomento florestal, no sentido de incentivar as partes interessadas a apresentarem projectos e a serem elas próprias capazes e dinamizadoras de reaparecerem com projectos. Ao Estado caberá um enquadramento técnico da qualidade desses projectos. Não queremos repetir erros do passado, mas obviamente vamos ter de fazer um esforço grande entre a mobilização da vontade dos privados e os meios que lhes estamos a colocar ao dispor.
Uma forma suplementar deste tipo de actividade é ser o Estado, ele próprio, nas suas áreas ou nas áreas das suas influências, a lançar desde já acções de reflorestação. Também para isso foi renegociada, no local adequado e com os fundos comunitários, a possibilidade de o Estado ter acesso a esses fundos para poder conduzir acções de reflorestação nas áreas queimadas.
Portanto, é este conjunto de acções - o Estado lançar obra e fomentar o aparecimento de investidores privados - que vai complementar a acção indispensável para se ver as nossas serras, as nossas áreas florestais queimadas de novo florestadas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, para formular uma pergunta, o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, quase no final deste debate da iniciativa do Governo sobre a reforma da floresta, constatamos que o Sr. Ministro veio aqui ler a resolução do Conselho de Ministros aprovada há um tempo, o que é muito interessante mas não é novo, e ao mesmo tempo dizer-nos que estão prontos os textos legais, o que obviamente é interessante e bom mas não chega, porque depois de estarem prontos têm de ser publicados, como sabe, e só então, certamente, se partirá para a acção.
Ou seja, penso que esta iniciativa do Governo de vir aqui não foi favorável quanto ao que interessa fazer em termos de reflorestação, de desenvolvimento da floresta, de cuidados que é preciso ter a nível nacional em relação à floresta.
A presença do Governo na Assembleia não pode esconder ou fazer passar despercebida a sua responsabilidade em relação à gestão da floresta e, especialmente, também em relação ao que se passou em 2003.
De qualquer modo, queria colocar duas ou três perguntas.
A primeira versa sobre uma questão de actualidade. Dizem os responsáveis dos sectores da área florestal que o combate aos fogos se faz no Inverno. Ora, isto significa que o Governo tem de tomar medidas