2463 | I Série - Número 044 | 29 de Janeiro de 2004

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, vejo-o hoje ainda mais nervoso do que é costume. Não há razão para tanto, tenha calma!
Julgo que o Sr. Deputado Guilherme Silva, como sempre, faz uma interpretação cronológica errada sobre as justificações das intervenções do PS, dos seus Deputados e do seu Secretário-Geral.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito certeira!

O Orador: - O que é que está em causa, Sr. Deputado? Muito simplesmente, o seguinte: se o senhor diz que o Programa que apresentaram em Bruxelas é provisório e se nós já dissemos que ele é um Programa errado, mistificatório, e que cria a divergência,…

Vozes do PSD: - Apresente propostas de alteração!

O Orador: - … então, têm uma maneira muito simples de resolver esse problema, que é retirarem imediatamente o Programa que entregaram em Bruxelas e apresentarem outro que seja um programa que sirva Portugal e os portugueses. Agora, para aquele, não contem connosco!

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Guilherme Silva, lamento, mas aquilo que a sua interpelação revela é uma profunda ignorância sobre o que se está a passar, em matéria europeia, na Comissão Europeia.

Vozes do PS: - Muito bem! Bem dito!

O Orador: - De facto, não conhece, sequer, a Decisão da Comissão Europeia do dia 13 de Janeiro, não conhece a existência de uma ambição da Comissão Europeia para apresentar, em Fevereiro, uma proposta nova em matéria de Pacto de Estabilidade e Crescimento e refugia-se no mero instrumento - aliás, perfeitamente errado - que é o Programa para 2004/2007.
Este é um Programa que, volto a dizer - e teremos ocasião de o discutir porque os senhores insistem e isso ficará a nu -, é mau para Portugal e para os portugueses. Portanto, retirem-no e apresentem outro, porque nós estaremos disponíveis para discutir um bom Programa para Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Dê o seu contributo! Não vale a pena conversa, apresente coisas concretas!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues, permita-me que o cumprimente mas que, neste cumprimento, não deixe de registar que V. Ex.ª tem, como já aqui foi assinalado, uma ou duas dificuldades óbvias, sendo que a primeira resulta do facto de que aquilo que é normal um líder da oposição, candidato a primeiro-ministro, fazer em matérias típicas de governação, como o Pacto e o Programa de Estabilidade e Crescimento, é confrontar o Governo. Isto é que é normal e lógico.
Ora, V. Ex.ª tem marcado para a próxima quarta-feira, se não estou em erro, um debate com o Governo, com a Sr.ª Ministra das Finanças, sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento, e antes disso, na sexta-feira, tem aqui presente o Sr. Primeiro-Ministro, para o debate mensal. No entanto, V. Ex.ª escolhe fazer agora - o que nós compreendemos, mas não deixa de ser uma dificuldade - um papel que já não o de opositor ao Sr. Primeiro-Ministro mas, sim, de opositor à maioria parlamentar. Pela nossa parte, não há qualquer problema, porque chegamos para essa discussão.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Sr. Deputado, em segundo lugar, V. Ex.ª tem uma segunda dificuldade, porque não consegue explicar a razão de estar tão empenhado em discutir o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que, como sabemos, é uma matéria europeia, que tem iniciativa formal por parte da Comissão e as declarações que conhecemos do Sr. Comissário Solbes não vão nesse sentido, vão no sentido de que o processo não está formalmente aberto. Mas também lhe digo, com o maior à-vontade, que quando essa discussão se iniciar cá estaremos