2470 | I Série - Número 044 | 29 de Janeiro de 2004

O desafio está lançado. Os Srs. Deputados da maioria ficam agora confrontados com o seguinte dilema: ou adoptam uma postura construtiva perante uma matéria de tão grande relevância e de tão amplo consenso nacional e apoiam o projecto do PS, ou recorrem ao "autismo" e à arrogância habituais, de que ainda deram provas na semana passada com a presença do Governo, e nesse caso desmascarar-se-ão perante o País.

O Sr. António Costa (PS): - Esse é o desafio!

O Orador: - O PS está disponível para acolher contributos e para fazer cedências na procura de soluções melhores, se as houver. A matéria em discussão não só o merece como o exige.
Assim, estejam VV. Ex.as, Srs. Deputados da maioria, imbuídos do mesmo sentimento patriótico que nos motivou a apresentar as reformas contidas no diploma que acabo de vos apresentar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao orador, inscreveram-se os Srs. Deputados João Moura e Miguel Paiva.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Moura.

O Sr. João Moura (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Capoulas Santos, ex-Ministro da Agricultura de Portugal, é curioso que o senhor tenha começado a sua intervenção precisamente a "sacudir a água do capote".

O Sr. José Magalhães (PS): - Não é verdade!

O Orador: - O senhor foi Ministro da Agricultura de um governo socialista durante seis anos. Teve, durante essa governação, um amplo consenso na área florestal. Esse consenso foi reunido precisamente nesta Casa.
Porém, ainda na semana que passou ficou expresso aqui, não só pelo Sr. Ministro e pelo Sr. Secretário de Estado das Florestas bem como pelos partidos que suportam a maioria, que o senhor falhou redondamente na política florestal do nosso país. E não sou eu que o digo. Ainda durante as audiências que tivemos na Comissão Eventual para os Incêndios Florestais, a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI) e a Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP) acusaram o Sr. Deputado, enquanto Ministro da Agricultura, de ter desmantelado os serviços florestais no nosso país.

O Sr. Vítor Reis (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Esta é a primeira questão que lhe coloco: o que é que tem a dizer a isto? É que o senhor desmantelou os serviços florestais no nosso país!
Gostava de lhe colocar outra questão. O Sr. Deputado vem mais uma vez a reboque do Governo. O senhor teve responsabilidades governativas, enquanto Ministro da Agricultura, e não teve a coragem de implementar no terreno - era isso que os portugueses lhe pediam - uma série de medidas que a nossa floresta precisa, - e isso nós reconhecemos - não de há seis anos, não de há 10 anos, mas de há muitos mais, política florestal essa que o nosso Governo teve a coragem de implementar.
Sobre os PROF, recordo-lhe o que disse há dias numa intervenção: o senhor tem o descaramento de nos falar sobre eles mas nunca teve a coragem de os implementar. Sim, senhor, estavam no papel, tem razão! Mas o que fez destes PROF? Nós temo-los no papel e vamos pô-los no terreno.
Sobre o fundo financeiro, o que é que pretende agora? Enquanto Deputado da oposição devia ter, antes, um alto reconhecimento pelo partido do Governo e esperar deste Governo aquilo que não teve a coragem de implementar enquanto ministro da agricultura.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza.

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado Capoulas Santos informou que vai responder em conjunto, pelo que tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Miguel Paiva.