2468 | I Série - Número 044 | 29 de Janeiro de 2004

Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 35 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o primeiro ponto da nossa ordem do dia é a discussão conjunta, na generalidade, do projecto de lei n.º 384/IX - Cria a Agência Gestora da Floresta Nacional (AGFN), o Fundo de Reconversão Florestal (FRF) e as Unidades de Gestão Florestal (UGF) (PS) e do projecto de resolução n.º 206/IX - Medidas prioritárias para a defesa de uma floresta sustentável (Os Verdes).
Este projecto de resolução foi agendado por concomitância com o agendamento do Partido Socialista.
Para apresentar o projecto de lei n.º 384/IX, tem a palavra o Sr. Deputado Capoulas Santos.

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A floresta que hoje temos, em Portugal, não foi plantada depois de Outubro de 1995, como alguns pretenderam fazer crer.
A floresta portuguesa, cuja importância social, económica e ambiental todos conhecemos, resulta de vicissitudes históricas, remotas e recentes, e das condições agro-climáticas que moldaram o nosso território e o tornaram particularmente vulnerável ao fogo.
A consciência da necessidade do reforço da intervenção humana para minimizar esse risco levou o PS, a partir de 1996, a lançar as bases de uma política florestal séria, rompendo com o marasmo e a indefinição que caracterizaram os períodos precedentes, sem esquecer os 18 anos imediatamente anteriores que correspondem ao espaço de tempo em que o PSD e o CDS-PP assumiram, ininterruptamente, a gestão do Ministério da Agricultura.

O Sr. Vítor Reis (PSD): - Que tristeza!

O Orador: - Os factos falam por si.
No curto período de 1996 a 2002, foi possível, mesmo sem maioria absoluta, elaborar, consensualmente com o sector, o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa…

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - … e elaborar e fazer aprovar, por unanimidade, aqui, na Assembleia da República, a Lei de Bases da Política Florestal e regulamentar as matérias mais importantes nela contidas, tais como, a instituição da Direcção-Geral de Florestas como autoridade florestal nacional; a criação da Comissão Interministerial para os Assuntos da Floresta; a Comissão de Recurso e Análise de Projectos Florestais; a criação de equipas de sapadores florestais; os planos regionais de ordenamento florestal (PROF); os Planos de Gestão Florestal (PGF) e o Inter-profissionalismo florestal. Antes ninguém se tinha lembrado que isto era importante.
O Governo do PS concluiu ainda, com êxito, a negociação na União Europeia do maior volume de meios financeiros, com fundos nacionais e comunitários, para apoio do sector florestal, para o período 2000/2006. São cerca de 160 milhões de contos, quase três vezes mais do que as dotações conseguidas na festejada programação anterior.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - A bancada do Partido Socialista tem a autoridade moral para vos lançar, Srs. Deputados da maioria, um repto para que apresentem, comparativamente, as medidas que tenham formulado ou posto em execução no triplo do tempo em que exerceram funções governativas, a maior parte do qual resguardados por confortáveis maiorias absolutas.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Contudo, este esforço do Partido Socialista não foi nem poderia ter sido suficiente para introduzir e concretizar todas as reformas que a floresta portuguesa carece nem para evitar a tragédia anual de 100 000 ha de área média ardida - matéria, aliás, objecto das mais severas críticas da então oposição e da mais desenfreada demagogia quanto às milagrosas soluções de que afirmavam dispor para a resolução do problema mal chegassem ao governo.