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2567 | I Série - Número 046 | 31 de Janeiro de 2004

 

Protestos do Deputado do BE João Teixeira Lopes.

Todos os trabalhadores portugueses, sejam eles ou não funcionários públicos, contribuem através dos seus impostos. E, como Primeiro-Ministro, tenho de pensar nos funcionários públicos, nos seus direitos e nas suas famílias, mas também tenho de pensar no conjunto das famílias e dos trabalhadores portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E é com tudo isto e, sobretudo, com a preocupação do desemprego, que, como eu já disse, é a minha primeira preocupação, que tenho de governar!

O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Considero que é essencial, para lutar contra o desemprego, a redução progressiva do peso da despesa pública em relação ao Produto nacional,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … porque é isto que vai permitir o aumento da competitividade na nossa economia, que vai permitir a criação de emprego sustentável.
Aqui está a nossa política! É uma política que sei que não é a mais fácil, nem a mais popular. É por isso que quando vim aqui hoje não foi, como V. Ex.ª disse, para uma qualquer desforra. Eu vim aqui hoje, reconhecendo que os trabalhadores têm o direito à greve, dizer que o Governo tem o dever de governar! E o Governo tem o dever de governar de acordo com o seu Programa, que foi sufragado nesta Assembleia da República.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, verifico que os trabalhadores têm o direito à greve mas que o Governo quer saber a lista dos trabalhadores que fazem greve.
Verifico também que o que tem a dizer-nos sobre a Ministra da Justiça é que a Ministra das Finanças resolveu o problema…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Exacto!

O Orador: - … e que a indefinição se arrastou durante um ano, porque, no seu Governo, as pessoas não falam umas com as outras.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Esse é um problema!

O Orador: - Mas verifico, sobretudo, Sr. Primeiro-Ministro, que há um problema grave, que é talvez o pior e o fundamento da política, e não são as conspirações da imprensa para trazer à colação o assunto da ADSE no dia do debate, como se não houvesse a proposta do Governo, como se isso não fosse notícia, como se isso não fosse um facto. Há um problema fundamental. Sabe qual é, Sr. Primeiro-Ministro? É que V. Ex.ª gosta de aparecer na festa - "não há festa nem festança sem a Dona Constança!" -, no foguetório, na inauguração, na tranquilidade, aqui o Sr. Primeiro-Ministro está sempre.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Porém, para as dificuldades, para os despedimentos e para o País, que, consigo, ocupa o último lugar na Europa, apresentando a incidência máxima de pessoas com SIDA, com tuberculose, o número máximo de presos, o número máximo de acidentes de trabalho, o número máximo de acidentes de trânsito, o máximo no aumento do desemprego, o máximo no aumento de inflação na Europa, para isso o Sr. Primeiro-Ministro não tem soluções.