Ordem do dia. - Foram aprovados os n.os 35 a 41 do Diário.
Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 49/IX - Criminaliza o comércio de órgãos e tecidos humanos, bem como a propaganda e o aliciamento associados à sua prática, aditando novas disposições à Lei n.º 12/93, de 22 de Abril (PS). Intervieram no debate os Srs. Deputados João Rui de Almeida (PS), Eugénio Marinho (PSD), Odete Santos (PCP), Narana Coissoró (CDS-PP), Odete Santos (PCP) e Luís Fazenda (BE).
Após leitura do voto n.º 129/IX - De pesar pelo falecimento do cineasta José Álvaro Morais (PS), feita pelo Sr. Deputado Augusto Santos Silva (PS), o mesmo foi aprovado, tendo, no fim, a Câmara guardado 1 minuto de silêncio.
Foram rejeitados os pontos 1 e 3 e aprovado o ponto 2 do voto n.º 128/IX - De protesto contra as condições em que se encontram mais de 600 prisioneiros na base militar de Guantanamo (PCP), tendo-se pronunciado os Srs. Deputados António Filipe (PCP), Almeida Henriques (PSD), Vítor Ramalho (PS), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes) e Luís Fazenda (BE).
O Sr. Deputado Vicente Jorge Silva (PS) procedeu à leitura do voto n.º 130/IX (PS) - De protesto pelas afirmações proferidas pelo porta-voz do CDS-PP, António Pires de Lima, em relação ao ex-Presidente da República e ex-Primeiro-Ministro e actual Eurodeputado, Mário Soares, sobre o qual se pronunciaram os Srs. Deputados Telmo Correia (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Luís Campos Ferreira (PSD), Francisco Louçã (BE) e Isabel Castro (Os Verdes), tendo, no final, sido rejeitado.
Foram aprovados os projectos de resolução n.os 209/IX - Viagem do Presidente da República a Barcelona (Presidente da AR), 212/IX - Viagem do Presidente da República à Irlanda (Presidente da AR) e 217/IX - Direcção do Portal da Assembleia da República na Internet (Presidente da AR).
Após debate sobre a proposta de substituição, apresentada pelo PSD e CDS-PP, relativa ao projecto de resolução n.º 213/IX - Revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento para 2004-2007 (PSD e CDS-PP), em que usaram da palavra os Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), Lino de Carvalho (PCP), Francisco Louçã (BE), António Costa (PS) e Telmo Correia (CDS-PP), foi a mesma aprovada.
Os projectos de resolução n.os 216/IX - Por um novo instrumento de coesão económica e social da União Europeia e de coordenação da política monetária da zona euro (PCP) e 127/IX - Dupla tributação dos emigrantes portugueses na Alemanha (PS) foram rejeitados.
A Câmara autorizou seis Deputados do PS a deporem em tribunal.
Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 272/2003, de 29 de Outubro, que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado, através do Ministério da Cultura, a entidades que exercem actividades de carácter profissional no domínio das artes do espectáculo e de arte contemporânea, designadamente das artes plásticas e visuais [apreciação parlamentar n.º 60/IX (PS)]. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura (José Amaral Lopes), os Srs. Deputados Manuela de Melo (PS), Pedro Alves (PSD), Henrique Campos Cunha (CDS-PP), Gonçalo Capitão (PSD), João Teixeira Lopes (BE), Luísa Mesquita (PCP) e Augusto Santos Silva (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 20 minutos.