2705 | I Série - Número 048 | 06 de Fevereiro de 2004

humanos na ex-URSS, em Cuba, no Iraque… Enfim, gostávamos de ter visto noutras ocasiões uma condenação idêntica em relação à violação de direitos humanos!…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sobre esta matéria, estamos de acordo com o apelo recentemente feito pelo Sr. Primeiro-Ministro, numa entrevista que deu, em que dizia, a este propósito, que esta questão suscita a justa crítica internacional. Também estamos junto desta crítica.
Portanto, juntamo-nos, sim, ao apelo aos Estados Unidos no que se refere ao respeito pelos direitos do homem, juntamo-nos ao apelo à garantia de um tratamento que respeite a dignidade da pessoa humana, juntamo-nos ao apelo para que haja um julgamento imparcial e o direito à defesa por parte destes prisioneiros.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Então, vão votar a favor!

O Orador: - Contudo, repudiamos o termo utilizado neste voto de protesto.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Qual termo?!

O Orador: - Juntamo-nos, pois, ao aspecto positivo, porque é pela positiva que nos devemos afirmar, e também na lógica das relações diplomáticas entre dois Estados que são amigos, sendo nessa plataforma que devem relacionar-se. Juntamo-nos ao apelo, não nos juntamos ao repúdio!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ramalho.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista, como partido estruturante da democracia portuguesa, não pode deixar de votar favoravelmente o voto de protesto aqui apresentado, fazendo-se, aliás, neste domínio, intérprete da concepção humanista do povo português.
Naturalmente que se fosse o PS a redigir o voto de protesto o faria em relação a alguns termos de forma diferenciada. Mas isso não prejudica, pelo contrário, manifesta concordância com o próprio reconhecimento da justiça americana que, neste domínio, ao nível da mais alta instância dos Estados Unidos - o Supremo Tribunal de Justiça -, aceitou a investigação da situação.
Por tudo isto, e mais uma vez fazendo-nos intérpretes da concepção humanista do povo português e da própria justiça americana, que, salvo em relação à pena de morte, salvaguarda os direitos fundamentais a este nível, não podemos deixar de votar favoravelmente este voto.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de mais, uma questão prévia: existe, de facto, um problema de direitos humanos em Cuba, na ilha onde se encontra a base de Guantanamo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Só que é no resto da ilha, onde o regime comunista de Fidel Castro continua a espezinhar o seu povo…

Vozes do PCP: - Eh!…

O Orador: - … e a mandar para a prisão milhares de pessoas. E esse é o problema.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Do Partido Comunista Português tivemos sempre silêncio em relação a esta questão, o que lamentamos profundamente.