2706 | I Série - Número 048 | 06 de Fevereiro de 2004

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Só vamos juntar-nos, obviamente, ao ponto 2 deste voto, porque quanto ao resto não podemos juntar-nos.
Primeiro, há uma obsessão do Partido Comunista Português, que tem a possibilidade de, nesta Assembleia, apresentar votos de repúdio contra ditaduras como, por exemplo, a da Coreia do Norte e de outros países que violam sistematicamente direitos humanos e nunca o fez, e tem esta preocupação obsessiva em relação aos Estados Unidos, que é uma democracia pluralista, um país que partilha os mesmos valores que Portugal e todos os países ocidentais. Portanto, esta obsessão não pode ser acompanhada por nós.
Depois, há uma questão de autoridade relativamente ao Partido Comunista Português. Porque há ainda muitos dirigentes que estão aqui presentes, à nossa frente, que eram Deputados quando existia a União Soviética, e nunca os vimos fazer qualquer referência aos abusos que eram cometidos nas prisões na União Soviética onde, aí sim, havia mortes, tortura e todo o tipo de crimes contra os direitos humanos!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E sobre Guantanamo?!

O Orador: - Por fim, convém realçar que este voto está escrito, obviamente, com exageros e com algumas falsidades, portanto não o podemos subscrever, exceptuando o ponto 2.
Gostaria de recordar também que os prisioneiros que estão na base de Guantanamo são prisioneiros de guerra, foram presos no Afeganistão onde combatiam ao lado de assassinos, os talibãs, que os senhores também nunca criticaram no passado.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Então, não se lhes aplica a Convenção de Genebra?!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para nós, o que acontece em Guantanamo em relação aos milhares de pessoas, algumas das quais jovens e quase crianças que estão detidas, é aquilo que alguns consideraram um "buraco negro" do ponto de vista jurídico.
Estamos a falar de pessoas que estão retidas à margem do direito internacional e cujas condições de detenção violam de modo grosseiro aquilo que deveria ser aplicável a prisioneiros de guerra, os quais estão sujeitos às normas previstas na Convenção de Genebra. Mas não é isso que acontece. Seguramente, aqueles para quem a leitura dos direitos humanos não tem diferentes expressões, dependendo isso de diferentes latitudes e de um qualquer interesse que não o verdadeiro respeito pelos direitos humanos, devem sentir-se obrigados a não deixar que seja silenciada aquela realidade para a qual diversas ONG e múltiplas entidades têm chamado a atenção.
Por isso, naturalmente, vamos votar a favor do voto, porque pensamos que aquilo que está a ocorrer não é de modo algum de forma a que a voz de um Parlamento possa ser silenciada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Condenamos a violação dos direitos humanos onde quer que ocorra. No entanto, neste caso, creio que se fará mal em pôr-se um sinal de igual entre todas as violações dos direitos humanos.

O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - São dois pesos e duas medidas?!

O Orador: - É que violações de direitos humanos condenáveis no interior dos Estados não são equiparáveis a esta violação de direitos humanos.