2716 | I Série - Número 048 | 06 de Fevereiro de 2004

Mas, Sr. Deputado, em face da sua argumentação de que estão disponíveis para o resto mas não para isto, porque este projecto de resolução seria inútil, reafirmo que um bom sinal de consenso nesta matéria passaria exactamente por convergirmos nestes princípios, nos princípios que o Partido Socialista reivindicou e que nós acolhemos, apesar de sentirmos, desde logo, a má vontade do Partido Socialista.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Coerentemente, alterámos o nosso projecto de resolução, para irmos ao encontro do Partido Socialista. Se não houver consenso, não é por falta de vontade política da maioria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fomos hoje surpreendidos com um novo projecto de resolução do PSD e do CDS-PP sobre uma matéria particularmente sensível, que tem a ver com a estratégia para as finanças públicas e para a política orçamental do País nos próximos tempos, incluindo a que se relaciona com a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
E, Sr. Presidente, parece-nos que não prestigia a Assembleia da República, mesmo com 3 minutos a cada grupo parlamentar para realizar o debate, que, numa matéria desta importância, se queira amarrar a Câmara a decisões relativamente às quais não houve um mínimo de debate, um mínimo de preparação, um mínimo de demonstração.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Assim, faço algumas perguntas aos Srs. Deputados da maioria.
Os Srs. Deputados são capazes de explicar por que é que, agora, o objectivo do défice zero passa para 2010 e já não é para 2007? Qual é a razão? E por que não 2011 ou 2009? Os Srs. Deputados da maioria são capazes de apresentar aqui os estudos necessários que vos conduziram a dizer que o tecto global da despesa primária para o conjunto do sector público administrativo não ultrapassa os 4% ao ano? Porquê 4%? Com base em que estudos? Com que demonstrações? Srs. Deputados, isto seria para nos rirmos se não fosse suficientemente sério!
Estamos a discutir questões fulcrais em relação ao modelo de desenvolvimento da economia portuguesa, estamos a discutir questões estratégicas sobre a política de despesa pública e de finanças públicas e os senhores "atiram" para a Assembleia da República, por meros jogos florais, para procurar estar sempre a endossar a outros a responsabilidade de uma decisão favorável ou desfavorável em relação às matérias que estão em debate, objectivos quantificados sobre matérias sensíveis sem qualquer debate, sem qualquer preparação, sem qualquer estudo, sem qualquer demonstração.
Estão aqui 4% mas podiam estar 3% ou 5%! Isto é uma total irresponsabilidade, Srs. Deputados, que não prestigia a Assembleia da República nem serve, seguramente, para aquilo que importa discutir com seriedade, que é um novo modelo do Pacto de Estabilidade e Crescimento e das finanças públicas que assegure um nível de investimento apropriado às necessidades económicas do País e às prestações sociais.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Assim, não, Srs. Deputados! Assim, não vale a pena defender a necessidade de aumentar o prestígio, porque, assim, o que se enterra é, de facto, o prestígio da Assembleia da República e do debate político neste País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Às 16 horas e 35 minutos da tarde de hoje entrou um projecto de resolução que altera substancialmente aquele que a maioria quis ontem retirar da discussão. E podemos perceber por que é que, depois de um debate em que sucessivas tentativas de vénia se foram sucedendo, o projecto foi corrigido.