2718 | I Série - Número 048 | 06 de Fevereiro de 2004

Por isso, votar resoluções adianta muito pouco ou mesmo nada, diria; o que é fundamental é que, uma vez identificados esses pontos, passemos a um trabalho sério e responsável.
Creio que foi esse o ganho do debate de ontem e valia a pena não o perdermos com pequenas tricas parlamentares em torno de resoluções.
No ano passado, já votámos uma resolução. Foi votada em quase todos os pontos, ou seja, a maioria votou favoravelmente todos os pontos, a maioria e o PS votaram favoravelmente todos os pontos menos um e vários desses pontos foram votados favoravelmente pela maioria, pelo PS, pelo PCP, por Os Verdes e pelo Bloco de Esquerda. Essa resolução foi, na altura, assumida pela maioria como mero número político e, por isso, não teve a menor consequência.
Este ano, não estamos disponíveis para cometer o erro que foi cometido no ano passado e, portanto, vamos deixar muito claro, votando contra na votação final global, que não reconhecemos esta resolução como o acordo necessário, porque não está aqui nada de concreto que possa ser acordado.
Esta resolução tem dois pontos que significam um apoio à política do Governo e que terão, por isso mesmo, na especialidade, o voto contra do Partido Socialista. Tem vários outros pontos que significam, simplesmente, uma agenda para trabalharmos e, esses, merecerão o nosso voto a favor ou a nossa abstenção.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ah!

O Orador: - Portanto, que fique muito claro que, para nós, o que é importante é que peguemos nos 10 pontos que, ontem, foram aqui identificados e nos sentemos a trabalhar. Se a maioria o quiser fazer, fá-lo-emos com muito gosto; se a maioria se contentar com o número político de hoje, o País nada terá ganho, não teremos correspondido verdadeiramente à mensagem de S. Ex.ª o Sr. Presidente da República e aos diversos apelos que a sociedade civil nos tem feito chegar e, sobretudo, não corresponderemos àquele que é o nosso dever, enquanto parlamentares, ao serviço de Portugal e dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Vai explicar os 4%!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com a atenção, em particular, do Sr. Deputado Lino de Carvalho, gostaria de dizer que o que interessa agora discutir aqui é, de facto, a existência de uma proposta de substituição, apresentada pela maioria.
O primeiro dado fundamental a sublinhar é que, em relação ao documento anterior da maioria, esta proposta de substituição é, nem mais nem menos, do que mais um esforço, para além de todos aqueles que foram desenvolvidos ao longo do dia de ontem, para procurar corresponder positivamente a um apelo feito, primeiro, por S. Ex.ª o Presidente da República e, depois, por um vasto conjunto de personalidades.
Assistimos, ao longo deste debate, a três posições diferentes: à posição daqueles que nunca dariam consenso porque têm uma visão completamente diferente e para quem os objectivos de consolidação ou de equilíbrio das finanças públicas não são sequer objectivos desejáveis;…

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Falso!

O Orador: - … à posição da maioria, que foi a de tentar ontem, ao longo de todo o dia, horas e horas a fio, Sr. Deputado Lino de Carvalho, que este entendimento se realizasse; e à posição do Partido Socialista, de plena duplicidade, ou seja, tem dois discursos sobre esta matéria perfeitamente assimétricos, faz que quer mas efectivamente não quer, como acabámos de perceber.
O documento apresentado hoje corresponde, grosso modo, àquilo que foi proposto ontem pela Sr.ª Ministra das Finanças, engloba os três pontos que o Partido Socialista considerava fundamentais e, mais do que isso, corresponde essencialmente ao que estava contido no ECORDEP, que, como sabem, não é da nossa responsabilidade, não é da responsabilidade da maioria. O Partido Socialista deveria estar de acordo com este documento, porque é esta a sua origem, ou seja, o PS não quer sequer, hoje, aquilo que queria no passado, e esse é o ponto essencial.
Pergunta o Sr. Deputado Lino de Carvalho porquê 2010. Ora, aí está: é claramente uma tentativa de aproximação ao conteúdo do ECORDEP. Quando se fala em 2010 estamos a falar naquilo que deve ser estrutural na nossa economia e nas nossas finanças públicas.