2726 | I Série - Número 048 | 06 de Fevereiro de 2004

É importante também salientar que o programa do Partido Socialista prevê a realização de contratos sem qualquer sujeição a concurso. Deve igualmente também referir-se que o governo anterior, antes da "fuga", publicou no site do Ministério da Cultura regulamentos que permitiriam a contratualização directa destes apoios a estas companhias.
Como é possível, então, estarmos aqui hoje a questionar a metodologia aplicada por este Governo? E colocar em causa a composição dos júris e das comissões de avaliação? E desconfiar, ainda, da participação das autarquias?
Peço imensa desculpa, Sr. Presidente, mas é preciso ter "lata"!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Talvez, mas o Sr. Deputado não tem mais tempo! Tem de terminar.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Estimularam o "amiguismo", fidelizando alguns apaniguados, e agora desconfiam do modelo justo, transparente, rigoroso e, sobretudo, legal. Contra factos e actos, meus senhores, estas provas são mais do que suficientes.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - E a pergunta, Sr. Deputado?

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Manuela Melo informou a Mesa de que pretende responder em conjunto aos dois pedidos de esclarecimento.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Henrique Campos Cunha.

O Sr. Henrique Campos Cunha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Melo, nesta apreciação parlamentar, o Partido Socialista entende que ficam em desigualdade de tratamento e de avaliação os profissionais das áreas por causa da sua localização geográfica, obrigatoriedade, ou não, de concurso público - o que é falso, porque efectivamente é preciso concurso público, como vem nas próprias portarias -…

A Sr.ª Manuela Melo (PS): - Nem sempre!

O Orador: - … composição de júris, comissões de avaliação e participação financeira das autarquias. Diz ainda que cria uma secundarização da importância da criação artística face a contrapartidas sociais.
Ora bem, ouvi atentamente as declarações Sr.ª Deputada Manuela Melo e, na verdade, nada se alterou relativamente àquela "folhinha" em que explicam as razões sem qualquer desenvolvimento. Julgava que ia aprofundar aquelas razões de discordância.
Sr.ª Deputada, comparando com a actuação anterior, agora é estabelecido, por diploma, um regime jurídico pelo qual toda a gente fica em igualdade de circunstâncias. Anteriormente, não: a pessoa concorria, mas nem era por concurso, e era feito um despacho regulamentar ou, até, no caso dos centros regionais de artes e espectáculos, o Governo contratualizava directamente.
Por outro lado, agora, a apreciação das candidaturas tem de ser feita com base em critérios definidos no decreto-lei e/ou regulamentos já publicados, que são uniformes para todo o território de Portugal continental.
Também é preciso o critério de angariação de outras fontes de financiamento, o que, aliás, era já uma prática quando o Partido Socialista era governo. Foi instituído ainda um plano de apoio sustentado para actividades artísticas assentes em planos plurianuais e, por outro lado, este decreto-lei também permite o recurso das decisões tomadas pelas próprias comissões, o que é importante.
Entretanto, foram aprovadas, nos dias 27 e 28 de Novembro, diversas portarias e não ouvi a Sr.ª Deputada referi-las. Penso que vieram clarificar muitas dúvidas, uma das quais tem a ver com os concursos públicos, pois todos estes contratos são efectivamente obrigados a concursos.
Em face disto, queria perguntar à Sr.ª Deputada se, por um lado, este processo não é muito mais transparente do que o que foi utilizado durante anos pelo Partido Socialista e, por outro, se não conduz a uma melhor repartição dos apoios ao longo de todo o País.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tem de terminar.