2737 | I Série - Número 048 | 06 de Fevereiro de 2004

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Teixeira Lopes inscreveu-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado, mas o Governo não dispõe de tempo, a menos que o BE ceda algum…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, o tempo de que disponho já é tão escasso que peço alguma benevolência da Mesa para conceder algum tempo ao Sr. Secretário de Estado, a fim de me poder responder.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a estas horas da noite já a benevolência está esgotadíssima, mas, enfim, vamos ver.
Tem a palavra, Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, prometo ser breve.
Sr. Secretário de Estado, vou colocar-lhe algumas questões bastante concretas.
Uma delas prende-se com a predominância que as direcções regionais da cultura passam a ter em todo em processo, porque ela é bastante contraditória com aquela que tem sido a linha do Governo em relação a estas direcções regionais. Aliás, tive ocasião, aquando da discussão do Orçamento do Estado, de evidenciar que os cortes para a actuação das direcções regionais da cultura eram extraordinariamente elevados. Elas têm um orçamento irrisório, Sr. Secretário de Estado; um orçamento absolutamente residual!
Pergunto-lhe: como é que estas direcções regionais da cultura podem conhecer a realidade territorial se elas não têm condições de apoiar quem quer que seja? Esta é a primeira questão.
A segunda questão prende-se com o que há pouco referi, porque parece-me que não devemos resvalar para uma dicotomia populismo/elitismo. Isto é, pode acontecer, Sr. Secretário de Estado, que muitas das companhias, ao serem obrigadas a este tipo de "prestação de serviços à comunidade", caiam naquilo que aconteceu, quando o Dr. Pedro Santana Lopes, que agora se auto-apresenta como a grande figura da política cultural pós-25 de Abril - o que é risível, obviamente,…

Protestos do PSD.

Os apoiantes da bancada do Dr. Pedro Santana Lopes ficam logo muito excitados quando se fala do nome dele!
Mas, como eu estava a dizer, o Dr. Pedro Santana Lopes fez aprovar um diploma onde se fazia depender os apoios do número de pessoas que estavam na sala. Sabe o que é que aconteceu? A maior parte das companhias de teatro falsearam, obviamente, o número de espectadores nas folhas de bilheteira, porque o próprio Ministério não tinha forma de as fiscalizar. E agora pode acontecer o mesmo, Sr. Secretário de Estado! Isto porque uma coisa é a formação de públicos em projectos autónomos e outra coisa é a liberdade de criação artística.
Finalmente, o Sr. Secretário de Estado falou de várias autarquias, as mesmas a que se referiu o Sr. Deputado Gonçalo Capitão, mas a lista esgota-se praticamente aí - e até posso acrescentar Santa Maria da Feira -, já que, de resto, o panorama está longe de ser brilhante.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Agradeço que termine.

O Orador: - Sr. Presidente, termino de imediato.
Há um estudo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte que mostra como muitas autarquias, muitas mesmo, investem 10 cêntimos per capita na cultura.
Sr. Secretário de Estado, é esta a realidade do país que temos.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado para responder, dispondo de 1 minuto, tempo cedido pela Mesa.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, as delegações regionais não são as entidades responsáveis pelo pagamento mas pela avaliação. O IA é o responsável pela efectuação dos pagamentos, através do seu orçamento. Portanto, a questão coloca-se de maneira diferente.
Penso que esta foi a pergunta mais concreta que me fez, todas as outras são meras apreciações.
O Sr. Deputado não está de acordo com o diploma, mas esperemos que a avaliação daqui a um ano seja mais positiva, para bem do País.