2748 | I Série - Número 049 | 07 de Fevereiro de 2004

Em relação à referida Lei de Bases já muito se disse nesta Casa nos últimos tempos quanto à sua regulamentação e falta de aplicação plena no sentido da protecção da floresta portuguesa. Não vou, por agora, deter-me mais aprofundadamente sobre esta matéria, mas quero aqui abordar a questão dos sapadores florestais e a necessidade real de, efectivamente, contribuírem para a prevenção dos fogos florestais.
É reconhecido o seu contributo na prevenção dos incêndios, mas é necessário e fundamental muito mais do que isso: é necessária a sua articulação com as entidades em presença, nomeadamente com os bombeiros, a nível de coordenação do combate a incêndios; mas também é necessário que os bombeiros estejam devidamente equipados e com estabilidade suficiente para que seja promovida a sua formação, mas, acima de tudo, para que possam, fora das épocas de crise, ou seja, de menor incidência de incêndios, proceder às tarefas de limpeza da floresta.
Hoje, tanto quanto se conhece, as suas tarefas não são avaliadas e as equipas não têm qualquer coordenação entre si e entre os restantes agentes que actuam no teatro de operações. Aguardamos que o normativo já anunciado pelo Governo no âmbito da resolução do Conselho de Ministros venha colmatar estas deficiências.
Quanto ao financiamento destas equipas é necessário e fundamental que esteja assegurado, mas não vemos no Orçamento do Estado para 2004 verbas suficientes que consigam atingir tal desiderato.
O objectivo de instituir o Dia Nacional do Sapador Florestal é bem intencionado, mas é manifestamente insuficiente face às questões que aqui deixo. No entanto, o Grupo Parlamentar do PCP irá votá-lo favoravelmente porque entende que devemos sempre homenagear aqueles que, de uma forma abnegada, trabalham no sentido da protecção das populações. As insuficiências que os sapadores florestais têm não são, naturalmente, da sua responsabilidade.
No que diz respeito ao projecto de resolução n.º 198/IX, que propõe a criação de um programas especial de voluntariado para jovens, visando a defesa da floresta, não vemos qualquer inconveniente na sua criação, antes pelo contrário. A nossa dúvida reside na vontade política do Governo ou antes na ausência dessa vontade política, porque falta de instrumento legislativos e de recomendações não tem existido.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O que tem existido é falta de vontade política para executar essas recomendações. E lembro aqui, como exemplo, a recomendação proposta pelo Grupo Parlamentar do PCP e aprovada por unanimidade nesta Assembleia, que, se tivesse sido levada à prática por este Governo, talvez no Verão passado a situação fosse diferente daquela que se viveu.
Pese embora aquilo que fica dito, iremos viabilizar a sua aprovação e esperamos que o Governo passe das palavras aos actos, para bem da floresta portuguesa e para bem de Portugal.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Paiva.

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP):- Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A instituição de um dia nacional tem, geralmente, e no essencial, dois grandes objectivos, que, por vezes, são cumulativos. Desde logo, tributar a alguém méritos reconhecidos, que, desse modo, se procuram evidenciar e, por outro lado ou paralelamente, sensibilizar a comunidade para algo que se considera importante. De um e de outro modo motivam-se as pessoas, quando destinatárias da iniciativa, e potencia-se o exercício da actividade em causa.
Este é um dos casos em que a criação de um dia nacional tem todas essas vantagens e objectivos, e estes não são questionáveis, pelo menos, não se me afigura que o sejam nesta Câmara.
É evidente que outras poderiam ter sido as opções: a publicação pela Assembleia da República de um livro, a inauguração de uma exposição ou a realização de um qualquer concurso ou a atribuição do nome a uma sala deste Palácio, eventualmente com uma cerimónia solene presidida, obviamente, pelo Sr. Presidente da Assembleia. Enfim, tantas e tantas poderiam ter sido as alternativas.
No entanto, importa reter que, com a apresentação desde logo do projecto de resolução n.º 197/IX, o CDS-PP e o PSD, isto é, a maioria, prestam homenagem aos sapadores florestais, que, por todo o País, têm desempenhado um papel vital para as organizações florestais e para as autarquias.
De facto, as equipas de sapadores florestais têm desenvolvido, ao longo dos anos, um trabalho de grande utilidade, designadamente na execução de acções de silvicultura preventiva, como, por exemplo, na limpeza de matos; na manutenção e beneficiação da rede divisional e outras estruturas; no apoio ao combate a incêndios e também ao rescaldo dos mesmos; e até na sensibilização das pessoas e das comunidades, essencialmente das residentes nas áreas de maior densidade de povoamento florestal.