2845 | I Série - Número 051 | 13 de Fevereiro de 2004

Narana Coissoró; aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, das Finanças e à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos, formulados pelo Sr. Deputado Bruno Dias.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados.
No dia 4 de Fevereiro: José Miguel Medeiros.
No dia 5 de Fevereiro: Fernando Moniz, José Saraiva, Afonso Candal, José Miguel Medeiros, Fernando Cabodeira, Luísa Mesquita, Renato Sampaio, Bruno Dias, Abílio Almeida Costa, Rui Miguel Ribeiro, Honório Novo, Miranda Calha, António Filipe, Helena Roseta, João Teixeira Lopes e Rodeia Machado.
No dia 6 de Fevereiro: José Saraiva, Luísa Portugal, Nelson Baltazar, Renato Sampaio, Fernando Serrasqueiro, Mota Andrade, Ascenso Simões, António Filipe, Luísa Mesquita, Jerónimo de Sousa, Isabel Castro e Fernando Cabral.
Foram ainda respondidos, nos dias 4 a 6 de Fevereiro, os requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Manuel Oliveira, Fernando Cabral, Luís Miranda, Narana Coissoró e António Galamba.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, recebemos um ofício proveniente da Casa Civil do Sr. Presidente da República a solicitar a comunicação à Câmara de que a viagem particular do Sr. Presidente da República a Barcelona, prevista para os dias 12 a 16 do corrente mês de Fevereiro, já não se realiza.
Deu, ainda, entrada na Mesa um voto de protesto do Partido Socialista que vai ser numerado e integrado no guião de votações de hoje.
Sr. Presidente, em termos de expediente é tudo.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró) - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro apresentou ontem, publicamente, as linhas de orientação do plano nacional de saúde, sobre o qual esta Assembleia vai ter de se pronunciar ao longo dos próximos meses.
Ao longo das últimas décadas houve, é certo, várias tentativas de mudar e reformar a saúde. Porém, exceptuando algumas medidas avulsas e pontuais, tudo, no essencial, se manteve na mesma.
O Serviço Nacional de Saúde está esgotado e se continuássemos na mesma trajectória ele rapidamente entraria em colapso. A reforma da saúde que este Governo tem vindo a desenvolver, sem sombra de dúvida, com sucesso, é a reforma exigida pelos cidadãos e desejada pelos profissionais, porque, acima de tudo, ela é amiga dos doentes e amiga dos contribuintes.
Este é, por isto mesmo, o primeiro projecto global de reforma da saúde. Um projecto com cabeça, tronco e membros. Uma reforma só possível por três razões: porque há estabilidade política; porque há visão estratégica; e porque há vontade e coragem para mudar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O plano nacional de saúde é o resultado de um processo dinâmico e aberto, genuíno e de diálogo por excelência, definido para ser amplamente partilhado e participado. Desde logo, porque esteve em discussão pública desde Janeiro do ano passado; depois, porque nele participaram vários representantes da Organização Mundial de Saúde, do Governo e de diversos notáveis do sector da saúde; e, ainda, porque a estratégia global da saúde foi amplamente partilhada com representantes de outras áreas que interferem a montante com a área da saúde.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os objectivos estratégicos do plano nacional de saúde passam pelo aumento do nível de saúde nas diferentes fases do ciclo de vida, reduzindo em todas elas - e bem - o peso da doença.
Por outro lado, faz um apelo claro à responsabilização primeira do cidadão pelo seu estado de saúde. Daí que no plano nacional de saúde, que tem como horizonte os anos 2004/2010, se defenda a necessidade de adopção de estilos de vida saudáveis, enquanto verdadeiros pilares do estado da saúde. Tudo com uma preocupação central: a preocupação da qualidade de vida e do bem-estar dos portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Servir o cidadão é o objectivo nuclear da reforma da saúde e do plano nacional de saúde: primeiro, porque o sistema de saúde existe para servir o doente (esta é a sua grande razão de ser!); segundo, porque o sistema de saúde deve actuar a montante da doença, prevenindo-a ou, pelo menos, amenizando-a; terceiro, porque é importante racionalizar os meios e prevenir é sempre melhor do que remediar.