2847 | I Série - Número 051 | 13 de Fevereiro de 2004

Sr.ª Deputada Ana Manso, é evidente que o Partido Socialista saúda o aparecimento deste plano nacional de saúde.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Ainda bem!

O Orador: - E saúda-o porque, acima de tudo, ele é bem demonstrativo de uma forte participação de muita gente, de muitos profissionais, preocupada com a saúde no sentido de elencar uma série de objectivos e alguns instrumentos, ainda que, numa primeira leitura, escassos, para obter esses objectivos genéricos de saúde, mas tem também algumas debilidades. Debilidades não em termos, enfim, técnicos da elaboração do documento - recordo inclusivamente que esta intervenção da Sr.ª Deputada Ana Manso tenta antecipar-se aos acontecimentos de facto, porque ainda hoje o dito plano nacional de saúde está em discussão, pelo que ainda não é, supostamente, um documento terminado, a não ser que os debates que se têm vindo a realizar não sejam verdadeiramente destinados a melhorar o plano, o que seria apenas uma encenação, coisa em que não quero, nem posso, acreditar - mas elas decorrem, essencialmente, de dois pontos: um deles foi aqui evidenciado pela Sr.ª Deputada Ana Manso e é uma matéria de elevado risco. Esta questão de responsabilizar o cidadão pelo seu estado de saúde é "um pau de dois bicos" e não sei, porque não confio neste Governo, em especial na área da saúde, como é que este princípio será utilizado. Isto porque este princípio pode ser utilizado de forma grave e perigosa numa lógica de que cabe ao cidadão, uma vez que ele é responsável pelo seu próprio estado de saúde, suportar os custos que decorrem, enfim, das suas responsabilidades de não ter conseguido manter-se são.
Este é um enorme risco e é um risco ampliado pelo exercício deste Governo em dois anos que, curiosamente, fez tantas reformas, segundo as palavras da Sr.ª Deputada Ana Manso, sem plano algum. Portanto, o que faria sentido é que o plano nacional de saúde viesse a montante das reformas para que as reformas obedecessem a um quadro estratégico.
Hoje, veio a ser demonstrado, pelas próprias palavras da Sr.ª Deputada Ana Manso, que este Governo foi fazendo mudanças e reformas sem saber para onde, porque não existia qualquer plano estratégico, mas ainda hoje, e este é o pecado deste plano, apesar de ser mais da responsabilidade política do que técnica, é um plano que não define objectivos quantificados. É fundamental que na análise feita a este documento o Governo assuma compromissos quantificados em relação às políticas que vai pôr em prática sob pena de ser impossível avaliar politicamente o exercício deste Governo. E isto porque os princípios enunciados são, numa primeira leitura - ainda não tive oportunidade de ler exaustivamente o documento -, na sua maioria, universais e da concordância de toda a Câmara certamente, mas a forma como este Governo tentará atingi-los, se não forem definidos objectivos quantificados, fará com que entremos aqui numa grande confusão político-partidária sem sentido.
Portanto, este é o desafio que lanço à Sr.ª Deputada Ana Manso, que defina exactamente qual é o ponto de chegada, e não é para 2010, os portugueses estão fartos de ouvir falar em 2010…

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou, queira concluir.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Como eu dizia, os portugueses estão fartos de ouvir falar em 2010, eles querem saber o que se vai passar com a saúde este ano, para o ano, no ano seguinte, eventualmente até 2010, mas só apontar para 2010 é um horizonte demasiado longínquo.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, de facto, tentei encontrar algum "fio à meada" na sua intervenção, mas, sinceramente, só encontrei uma série de contradições.
Quando apresentamos dados concretos, V. Ex.ª limita-se a dizer que não tem conhecimento deles; não estuda os relatórios, não os lê e por isso mesmo chega aqui e diz que não tem conhecimento deles.
Em segundo lugar, coloca uma questão muito clara. De facto, este é um plano nacional de saúde para o período de 2004 a 2010. Diz V. Ex.ª que desconfia deste Governo. Problema seu, Sr. Deputado!

O Sr. Afonso Candal (PS): - Não é meu!

A Oradora: - Os portugueses confiam neste Governo.