2849 | I Série - Número 051 | 13 de Fevereiro de 2004

fragilizando a nossa posição, o que é importante realçar num período em que o governo espanhol, não obstante a oposição de muitos sectores do nosso país vizinho, está em vias de concretizar o seu plano hidrológico, continuando a constituir uma ameaça, por exemplo, o transvaze previsto no rio Ebo, com consequências gravíssimas para o rio Tejo.
Outras ameaças têm vindo com regularidade de Espanha. Basta para isso considerarmos a qualidade da água do rio Guadiana, que, de todo, não respeita os padrões de qualidade acordados e que mantém em aberto questões determinantes relativas ao seu caudal ecológico. Ou podemos verificar as permanentes omissões de Espanha, em relação ao seu dever de informação, relativamente, por exemplo, à poluição radioactiva decorrente de algumas centrais nucleares junto a rios internacionais e ao perigo ainda presente, fundamentalmente para o rio Douro, de instalação de um aterro para resíduos radioactivos junto à fronteira com Portugal.
Outra ameaça, que incompreensivelmente não tem tido oposição pública por parte do Governo português, é a intenção da Union Fenosa de construir três mini hídricas no rio Minho (o chamado projecto de substituição da barragem de Sela), com impactos muito significativos numa zona classificada no âmbito da Rede Natura 2000, que pode afectar em larga escala espécies como o sável, a lampreia ou o salmão, pondo em risco a actividade piscatória tradicional e a adulteração da produção e qualidade do vinho Alvarinho, e ter consequentemente impactes ambientais, sociais e económicos profundos, como anteriormente, aliás, tinha sido provado para "chumbar" a barragem de Sela, em 1998.
É também face a todos estes factos que se torna incompreensível que, até à data, não se conheça a Comissão de Acompanhamento e Aplicação da Convenção Luso-Espanhola, questão, entre outras, levantada, num requerimento, por Os Verdes, em Novembro do ano passado, ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, e ainda não respondido.
Entretanto, a gestão dos recursos hídricos em Portugal também não conhece os seus melhores dias. É que parecem existir dados do Instituto Nacional da Água (INAG) que indicam que o caudal mínimo de alguns dos nossos rios não estão a ser assegurados pelo facto de muitas das nossas barragens estarem longos períodos sem proceder a descargas de água. Este facto é extremamente preocupante, na medida em que determina com bastante clareza a gestão economicista que se faz dos nossos rios em função dos interesses das hidroeléctricas, questão que muito se agravará se, porventura, a lógica assumida pela impropriamente chamada "nova lei da água" vier a ter sucesso.
Em relação às medições hidrométricas, o próprio Instituto Nacional da Água reconhecia, através de um documento do final dos anos 90, que a rede hidrométrica em Portugal é das mais penalizadas devido à falta de meios das direcções regionais e, nomeadamente, à diminuição de pessoal, questão que desde a altura teve sempre uma tendência para se agravar devido ao desinvestimento que se tem feito no sector da monitorização, o que nos deve também alertar e preocupar para o estado e manutenção das redes de monitorização em Portugal.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a gestão dos caudais dos nossos rios é determinante, não apenas para a salvaguarda dos ecossistemas e de todas as actividades com eles relacionadas mas também para a garantia da qualidade das suas águas.
Sendo a questão da água e dos recursos hídricos em geral, na perspectiva de Os Verdes, determinante para o desenvolvimento do País, a Assembleia da República não se pode desresponsabilizar de ter um papel activo nesta matéria.
É, por isso, fundamental, na perspectiva de Os Verdes, conhecer em concreto o que se está a passar com os caudais dos nossos rios. E foi justamente neste sentido que Os Verdes dirigiram, hoje, ao Sr. Presidente da Comissão do Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente uma proposta de audição com o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente no sentido de que a Assembleia da República possa obter um conjunto de esclarecimentos necessários sobre a matéria que hoje levantámos nesta declaração política.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, a questão que aqui nos traz é, sem dúvida, de grande importância.
É sabido que ao tempo dos governos do Partido Socialista foi possível concluir as convenções luso-espanholas sobre os rios internacionais e também o planeamento dos nossos recursos hídricos com o Plano Nacional da Água e os planos das bacias hidrográficas relativas aos rios internacionais. E isto foi muito importante para que, em conjunto com Espanha, fosse possível uma negociação que conduziu a resultados muito positivos, designadamente o abandono de alguns dos projectos de transvazes que tão ameaçadores se afiguravam para o nosso país, e também a conclusão de negociações importantes a