2855 | I Série - Número 051 | 13 de Fevereiro de 2004

O Sr. José Magalhães (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - O interior do País apresenta indicadores demográficos preocupantes e só regenerando e fortalecendo a estrutura do emprego é possível aumentar o número de jovens na região.
Bragança tem hoje um Instituto Politécnico, que, aliás, o Sr. Primeiro-Ministro prometeu transformar em Universidade.

O Sr. António Costa (PS): - Já se esqueceu!

O Orador: - Já descartou essa promessa!
Esse Instituto tem 500 professores e mais de 5000 alunos. A ideia-base de criação do Instituto Politécnico foi a de regionalizar a produção de conhecimento e, com isso, estimular o aparecimento de iniciativas empresariais. A verdade é que não se conhece iniciativa alguma por parte deste Governo dirigida para facilitar a criação de empregos para jovens à procura do primeiro emprego.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em suma, a política deste Governo para o interior e, em particular, para o distrito de Bragança não existe.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E mais: por omissão, este Governo tem vindo a condenar ainda mais ao ostracismo todos aqueles que, por destino ou opção, vivem no Nordeste.
O Primeiro-Ministro já foi por três vezes visitar a região, e em nenhuma delas deu o mais pequeno sinal de ter qualquer vontade política para fazer com que o interior passe também a ter oportunidades.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - No que concerne à descentralização, conseguiram algo que a todos parecia impossível. Com uma má lei, puseram os autarcas de Trás-os-Montes e Douro uns contra os outros.
Bem sei que o Sr. Primeiro-Ministro, na sua recente visita a Bragança para inaugurar obras das autarquias (porque não há uma obra nova da administração central), recomendou aos autarcas do PSD que mantivessem a região de Trás-os-Montes e Alto Douro. Enfim, a lei estava feita e era má, mas veio pedir para manterem a região. A isto chamo, mais uma vez, "dividir para reinar"!

Aplausos do PS.

Os serviços públicos têm conhecido a mais intensa hemorragia de que há memória. Dou exemplos: encerram a Direcção Comercial dos CTT, preparam-se para encerrarem várias estações dos correios, extinguiram a Delegação dos Serviços Consulares, a Delegação da RTP desapareceu.

Vozes do PS: - Uma vergonha!

O Orador: - Prometeram na campanha eleitoral uma significativa redução da carga fiscal, com o célebre choque fiscal (todos sabemos que não cumpriram!), mas nas medidas fiscais de discriminação positiva o interior do País perdeu o que tinha sem ganhar mais nada; foi uniformizada para todo o País a taxa do IRC e não foi aprovado qualquer benefício fiscal nem para os particulares nem para as empresas.

Aplausos do PS.

Enquanto oposição, sempre reivindicaram um maior investimento por parte da administração central.

O Sr. António Costa (PS): - Já se esqueceram!

O Orador: - O Dr. Durão Barroso dizia que com ele como Primeiro-Ministro seria agora a vez do interior, mas o PIDDAC tem revelado um desprezo total por esta região do País, não havendo qualquer investimento de vulto programado, com verbas adequadas e dignas ao longo destes dois últimos anos.