2873 | I Série - Número 051 | 13 de Fevereiro de 2004

É rigorosamente assim! Todas as vossas intervenções são uma ladainha para ver se há uma dificuldade, para ver se há um obstáculo, para ver se há um problema.
Estou a dizer-lhe, com toda a honra, com toda a consciência do dever cumprido, que vai ser este Governo, com o Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso, e o Ministro da Defesa, Paulo Portas, a cumprir a lei dos antigos combatentes!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PS Miranda Calha.

Mais, Sr. Deputado Miranda Calha: VV. Ex.as estiveram seis anos no governo. Com que autoridade vêm criticar que em dois anos se tenha feito os requerimentos, o recenseamento, a certificação, a validação, a alteração do âmbito pessoal da lei, a constituição do Fundo dos Antigos Combatentes, quando em seis anos VV. Ex.as o não fizeram?!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Qual é a data?!

O Orador: - Falta-vos autoridade para usar essa arrogância, não é isso, em todo o caso, que altera a nossa disponibilidade para trabalhar, nomeadamente convosco, no sentido de melhorar os processos legislativos finais da política de justiça para os antigos combates. Porém, as pessoas pressentem quem está empenhado em resolver problemas e quem está empenhado em criar problemas.

O Sr. Miranda Calha (PS): - O senhor está muito nervoso!

O Orador: - Nesta matéria, o Governo está empenhado em dar todos os passos para resolver os problemas e que levem, finalmente, a que se faça justiça.

O Sr. José Saraiva (PS): - Quando?!

O Orador: - Deixe-me dizer-lhe que é um excelente momento para fazer justiça os 30 anos do 25 de Abril. É um acto de reconciliação com a nossa História,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … escolhendo como heróis os antigos combatentes, que foram chamados a fazer uma guerra sem lhes perguntarem opinião sobre isso.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado João Rebelo, no que respeita aos prisioneiros de guerra da Índia, mais uma vez, se vê a diferença entre quem fala e quem cumpre. Por acordo com a respectiva associação, no próximo dia 10 de Maio será assinalado o momento em que será retirada a discriminação sofrida por muitos prisioneiros da Índia no que respeita à pensão que têm a direito a receber. Por isso mesmo, com retroactividade a 1 de Janeiro, o problema dos prisioneiros da Índia está resolvido.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mais um caso em que outros falam, nós fazemos; outros insultam, nós resolvemos!
Sr. Deputado Luís Fazenda, há pouco, na minha resposta, esqueci-me de focar um aspecto. Sr. Deputado, não se equivoque: nenhum do património da Defesa que esteve parta venda tem que ver com a questão dos antigos combatentes. Portanto, também não espere por esse problema.
V. Ex.ª votou - contra, é certo, mas conhecendo-o - um Orçamento do Estado que diz, com toda a clareza, que o Fundo dos Antigos Combatentes se destina a suportar na sua totalidade os encargos do Estado com os antigos combatentes.
Sr. Deputado António Filipe, permita-me que lhe diga que V. Ex.ª é lesto a acusar mas, curiosamente, não diz a verdade sobre o projecto de lei do Partido Comunista Português. V. Ex.ª não diz que retira os