2885 | I Série - Número 051 | 13 de Fevereiro de 2004

princípio que certamente esteve na cabeça desses gestores e está também na do Sr. Deputado Pedro Moutinho.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!

O Orador: - O que queremos, nas Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa, é que sejam definidos passes sociais com zonamentos adequados, com a integração de todos os operadores públicos e privados, com repartição justa e transparente de receitas, tendo em conta os passageiros transportados e os quilómetros percorridos, com a definição de situações mais favoráveis para idosos e para jovens, e, sobretudo, Srs. Deputados Pedro Moutinho e Renato Sampaio, com natureza social, garantindo que as indemnizações compensatórias suportadas pelo Estado sejam capazes de assegurar para o passe intermodal a natureza de serviço público e a génese social,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Essa é que é essa!

O Orador: - … e não que seja perspectivado como um negócio em que a natureza social da mobilidade é completamente desprezada.
Por isso, Sr. Deputado, faço-lhe uma pergunta. Sei que, para o PSD e para si próprio, as autoridades metropolitanas de transportes são uma espécie de guarda-chuva. Mas o senhor nem sequer leu o decreto-lei do seu próprio Governo…

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Conclua, por favor.

O Orador: - Sr.ª Presidente, eu tinha tempo cedido por Os Verdes.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Essa informação não chegou à Mesa. De qualquer maneira, o tempo disponível regimentalmente para o pedido de esclarecimento está mesmo a acabar…

O Orador: - Mas ainda me restam alguns segundos, mais os que acabo de perder.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Conclua, então, Sr. Deputado.

O Orador: - A pergunta é simples e rápida.
O Sr. Deputado nem sequer sabe que as autoridades metropolitanas de transportes não têm como competência expressa a definição de um passe social.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - É evidente!

O Orador: - Portanto, está ou não disposto a acabar com esta lacuna e atribuir às entidades cuja criação acabaram de legislar uma competência que não têm? Ou estamos a adiar e a fazer pagar a quem tem carências sociais a sua própria mobilidade para trabalhar ou para exercer actividades de desporto, cultura ou lazer?

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Estamos a cortar às populações de Lisboa e do Porto a capacidade de exercício do direito de mobilidade, que é um direito de cidadania.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, a minha pergunta é muito curta.
Sr. Deputado, reconheceu a necessidade de uma política tarifária mas fez críticas veementes aos diplomas agora em apreço, pelo que gostaria de perguntar-lhe, tão-somente, quais são as medidas concretas que o PSD e o Governo propõem para a intermodalidade, para a multimodalidade e, já agora, quais são as medidas que as autoridades metropolitanas de transportes anunciam.
Todos ficaríamos a ganhar com a sua informação.