2886 | I Série - Número 051 | 13 de Fevereiro de 2004

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr.ª Presidente, começo por responder ao Deputado Miguel Coelho, referindo algo que é importante ser referido neste tipo de debates por causa da demagogia fácil que às vezes se faz.
Alguém, que penso ser militante do Partido Socialista, o Dr. Vital Moreira,…

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Não é!

O Orador: - Não é militante, mas é próximo do PS.
Como dizia, o Dr. Vital Moreira, no dia 22 de Janeiro deste ano, referia que um dos cancros das finanças públicas são, notoriamente, as empresas públicas de transportes urbanos e que os seus défices não param de crescer. A isto, tem de dar-se uma resposta, Sr. Deputado, que foi o que os seus governos não fizeram, no passado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É bom não esquecer, Sr. Deputado, que os problemas de hoje são os problemas de ontem, isto é, já existiam. Era preciso tê-los antecipado e tê-los resolvido e não virem, agora, "chover sobre o molhado" e fazerem críticas como as que o senhor fez.
Curiosamente, a sua intervenção entrou numa contradição absoluta. É que criticou a minha intervenção e, simultaneamente, criticou a reintrodução de portagens na CREL.
O que o Sr. Deputado se esquece de dizer é que, se calhar, tal reintrodução estará a contribuir para aquilo que defendia, ou seja, para uma maior utilização do transporte colectivo. Ou não será assim, Sr. Deputado?

Protestos do Deputado do PS Miguel Coelho.

De facto, os argumentos que usa são contraditórios.
A verdade é que a existência de portagens na CREL - o senhor sabe-o desde o primeiro momento e é por isso que não pode defender a gratuitidade da CREL - é exactamente devida às mesmas razões que defendi em outras circunstâncias relativamente a outras soluções. É que, desde o início, a CREL foi pensada como uma estrada com portagens.

Vozes do PS e do PCP: - E mal!

O Orador: - É bom não esquecer isso, Sr. Deputado! Foram os senhores que retiraram as portagens e fomos nós que as reintroduzimos. Tivemos custos por essa nossa decisão, mas assumimo-los, não tivemos medo e andámos para a frente.
Quanto ao que disseram os Srs. Deputados Honório Novo e João Teixeira Lopes, queria fazer referência a dois aspectos.
Respondendo ao Deputado Honório Novo, devo dizer que, de facto, fiquei estupefacto quando o vi criticar o Andante, porque confesso que, anteriormente, não o tinha visto criticar esta solução.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Estava distraído!

O Orador: - De facto, não o percebo, Sr. Deputado. Pensei que considerasse uma boa solução a introdução do Andante para os cidadãos que usam os transportes na cidade do Porto. Fico, pois, notoriamente surpreendido com essa sua afirmação.
Já agora, quero fazer referência a uma outra matéria que, no fundo, perpassou na intervenção do Deputado Teixeira Lopes e também na sua.
É que, na Europa, seja com governos socialistas seja com governos ditos de direita, de centro-direita ou de centro-esquerda, o passageiro das empresas de transportes públicos suporta, em média, entre 60% a 80% dos custos de funcionamento do sistema, ou seja, o custo da diferença entre as receitas tarifárias e os custos de exploração, enquanto o resto é suportado por uma indemnização compensatória paga pelo Estado. Ora, no que se refere à Carris, em 2002, a percentagem equivalente era de 42%, enquanto que, no metro de Lisboa, era de 30%. Esta comparação demonstra que os senhores não têm razão e, ainda, que